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Parlamentares discutem vetos na reunião da CCJ

30 de Abril de 2024 às 09:55

Depois de deliberarem a respeito de dois vetos da Governadoria, os de nos 4912/23 e 9585/23, que acabaram rejeitados, os deputados reunidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) debateram a respeito da fundamentação de outros vetos.

Issy Quinan (MDB) questionou o fato de o Executivo estadual vetar propostas de estadualização de estradas vicinais. “A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) alega que matérias dessa natureza possuem vício de origem porque deveriam partir do Executivo. Entretanto, existem precedentes em um passado muito recente de projetos de lei assim aprovados”, afirmou, propondo que aconteça um diálogo com a PGE-GO para que haja um “entendimento uniforme” a respeito do tema.  

Líder do Governo na Assembleia, Talles Barreto (UB) ponderou que os projetos de estadualização de estradas envolvem custos altos, porque, uma vez aprovada a estadualização, a estrada em questão passa a ser de responsabilidade da Goinfra. Ele concordou, no entanto, ser necessário dialogar com o Executivo goiano sobre o tema, e sugeriu que a fundamentação de outros vetos também entre em pauta.

Agência Assembleia de Notícias
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