Medida de incentivo à agroindústria de Goiás é publicada no Diário Oficial
Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 22.642, originalmente projeto de lei nº 1744/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que altera a Lei nº 21.835, de 27 de março de 2023, que trata das Políticas Estaduais de Incentivo à Agroindústria de Goiás. A matéria foi aprovada em dois turnos na Alego, no final de abril.
Cruvinel anota, em sua justificativa, que a alteração da lei aprimora a produção agroindustrial sob pilares de sustentabilidade e inovação, com vistas a diversificar a matriz econômica do Estado, que ocupa lugar de destaque no ranking nacional de itens agrícolas como soja, milho e sorgo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020. Por sua vez, tais produtos podem ser utilizados como matéria-prima na produção de bioprodutos, ainda pouco explorados.
O conteúdo da lei tem como foco principal intensificar as pesquisas para o desenvolvimento de projetos tecnológicos para a produção de bioprodutos, bem como a realização de feiras e seminários com organizações do setor produtivo, científico e profissionalizante. Dessa forma, o resultado será um leque de oportunidades para a diversificação da produção primária de bioplásticos e biocombustíveis.
Mais benefícios às políticas de incentivo para a produção e comercialização de bioprodutos trará ganhos econômicos e sociais com a geração de empregos, pela intensificação da matriz produtiva; além de ambientais, em razão da exploração de ingredientes naturais para a produção da indústria cosmética e farmacêutica, podendo atender demandas do mercado nacional e internacional.