Obrigar os cursos de primeiros socorros a incluírem, em seus conteúdos programáticos, informações sobre a existência de protocolos de segurança para situações em que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) estejam vivenciando uma crise. É o que pretende o autor da proposta, deputado Dr. George Morais (PDT), por meio do projeto de lei nº 9834/24.

No texto do projeto de lei, o deputado especifica os protocolos que deverão constar no programa dos cursos: Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), que estabelece medidas preventivas e de intervenção para garantir a segurança da pessoa com TEA e dos demais presentes; Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), que orienta sobre estratégias de apoio e intervenção durante uma crise comportamental; Plano de Contenção de Movimentos (PCM), que define procedimentos seguros e éticos para a contenção física em situações de crise comportamental e Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA), que engloba estratégias de prevenção, intervenção e manejo de crises comportamentais, contemplando aspectos como comunicação, desescalação, redirecionamento e apoio emocional.

“É de extrema importância que os cursos de primeiros socorros abordem esses protocolos, para que cada entidade possa avaliar a necessidade de capacitar profissionais e cuidadores a lidarem de maneira adequada e segura com essas situações, a depender da demanda”, argumenta Morais. Segundo a proposta, as informações sobre os protocolos deverão ser apresentadas de forma clara e acessível nos materiais didáticos e nas aulas teóricas e práticas dos cursos de primeiros socorros.

O projeto tem como intuito promover a conscientização e o preparo da sociedade para lidar com as necessidades específicas das pessoas com TEA, contribuindo para a sua inclusão e proteção em todos os âmbitos, com o objetivo de informar aos profissionais a respeito do gerenciamento de crise de uma pessoa com essa condição como diferente daquele adotado para as demais pessoas.

O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator Veter Martins (PRD).