O deputado Wilde Cambão (PSD) é autor do projeto de lei nº 11242/24, que sugere instituir, no Calendário Cívico do Estado de Goiás, o Dia do Desapego Consciente, que consiste em incentivar a doação de materiais e objetos reutilizáveis, de forma que proporcione a adequada destinação destes.

De acordo com a matéria, a ação visa a promover, também, a educação ambiental duradoura na sociedade, por meio da destinação consciente de brinquedos, calçados, roupas, equipamentos de informática, móveis, livros, eletrodomésticos, colchões, material de higiene e limpeza, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente ou por veículos de carga de forma convencionada entre doadores e donatários.

A proposta versa, também, sobre promoção de campanhas educativas, conferências, palestras, reuniões, workshops e demais eventos visando à consciência ecológica e de preservação do meio ambiente.

O legislador explica que a busca pelo consumo irrestrito, associada à falta de consciência ambiental, resulta no descarte de objetos em lugares impróprios, causando um impacto ambiental que degrada o ecossistema. Esses descartes são geradores de grandes lixões a céu aberto, que geram impactos negativos sobre o meio ambiente e originam sérios problemas à saúde. Inclusive, a chuva desloca esses objetos pelas vias públicas, o que ocasiona contratempos no sistema de drenagem, obstrui galerias e canais, e provoca alagamentos.

Sem os cuidados convenientes, explica Cambão, os materiais descartados constituem problemas sanitários, como o aumento de roedores e a proliferação de arboviroses, como dengue, chikungunya, zika e febre amarela.

O parlamentar justifica que a limpeza pública deve ser encarada como um compromisso de grande importância por parte dos órgãos públicos e da sociedade; por isso, houve a ideia de campanhas de orientação e conscientização sobre a necessidade de medidas para uso prolongado de objetos, beneficiando outras famílias.

A propositura foi protocolada e será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designada à relatoria.