O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, nesta quarta-feira, 5, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende da Casa. Na pauta do encontro estão previstas a discussão e votação de 42 processos legislativos.

Entre os destaques da sessão, em primeira votação, consta projeto de lei de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), protocolado com o nº 503/23 e apensado aos processos 522/23, de Cristiano Galindo (Solidariedade), e 523/23, do Delegado Eduardo Prado (PL). Os três processos visam  estabelecer acompanhamento psicossocial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Estado.

Esse projeto é uma resposta aos crescentes casos de violência nas escolas, destacando-se a necessidade de um acompanhamento mais próximo dos estudantes, tanto no ambiente escolar quanto em suas vidas cotidianas, para prevenir incidentes e garantir segurança e  inclusão aos alunos.

A agenda legislativa de hoje inclui a votação em primeira discussão de outros projetos, como a proposta de lei nº 1274/23, proposta por Amauri Ribeiro (UB), que nomeia a Rodovia GO-326 em homenagem a Joaquim Hilário, e o processo nº 1495/23, assinado por Virmondes Cruvinel (UB), que visa instituir a Política Estadual Jovem Monitor Cultural. Também serão discutidos projetos voltados para a conscientização e prevenção de acidentes com ciclistas, o incentivo à Folia de Reis e várias propostas que incluem festividades e personalidades locais no calendário cultural e turístico do Estado.

Segunda votação

Em votação final, há projetos como o de nº 5112/23, proposto por Issy Quinan, que inclui os festejos do mês de agosto do município de São Domingos no calendário cultural do Estado, e a proposta do deputado Talles Barreto (UB) nº 7095/23, que designa a Festa do Divino Espírito Santo de Formosa como patrimônio cultural goiano. Outros projetos incluem a nomeação de Goianápolis como a "Capital Estadual do Tomate" e a celebração da Festa da Sagrada Família em Goiânia.

Além disso, serão analisados os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para 20 proposições, abrangendo temas, desde a promoção de pesquisas colaborativas até políticas de prevenção ao câncer de pele para trabalhadores rurais e o reconhecimento de patrimônios culturais e naturais.

Por fim, haverá votação única para o projeto de lei nº 7417/24, propondo concessão de título de cidadania ao deputado federal por Minas Gerais (MG) Luis Tibé (Avante). A iniciativa é do deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe a homenagem por entender que Tibé tem dado importante contribuição a Goiás. O homenageado nasceu em Belo Horizonte, em 23 de julho de 1971. Ele é deputado federal desde 2011 e tem profícua atuação partidária, participando de várias atividades parlamentares.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 5, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.