No primeiro semestre de 2024, o deputado José Machado (PSDB) teve cinco projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionados pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Entre as proposituras de destaque, já em vigor, está a Lei Estadual n° 22.665/24, que dispõe sobre o reconhecimento da Festa em Louvor a Nossa Senhora da Penha de França, realizada, anualmente, no município de Corumbá de Goiás, como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás.

O evento, relata Machado, surgiu no sertão goiano por volta de 1731, "ainda no rastro da fome do garimpo pelo então recém-descoberto ouro da região, em Corumbá de Goiás, ou Arraial de Nossa Senhora da Penha de Corumbá”.

O legislador relata que o povoado cresceu entre o rio e a capela, com habitantes de origens paulista e portuguesa vindos com as bandeiras, em busca de pedras preciosas, que construíram suas moradias às margens do rio. "A primeira capela dedicada a Nossa Senhora da Penha de França foi erguida logo a seguir. E, no dia 30 de agosto de 1731, teve início a primeira novena em preparação à primeira festa em louvor à padroeira de Corumbá”, contou.

Em 1733, foi erigida oficialmente a primeira capela, exatamente onde, hoje, se encontra a igreja de mesmo nome, a Matriz de Nossa Senhora da Penha de França de Corumbá. Celebrada a cada 8 de setembro, a festa atrai peregrinos, turistas e pesquisadores interessados nas tradições religiosas e culturais de Goiás. “O reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial trará maior visibilidade e atrairá ainda mais visitantes, contribuindo para a economia local”, explica Machado.

Médico

Também recebeu sanção do Executivo, a Lei n° 22.664/24, que institui o Dia Estadual do Médico Ortopedista, que será comemorado no dia 19 de setembro de cada ano. Machado lembra que a ortopedia desempenha um papel crucial na área da saúde, tratando condições que afetam o sistema musculoesquelético, como fraturas, lesões, doenças degenerativas e deformidades.

O parlamentar ressalta, ainda, que os médicos ortopedistas são profissionais dedicados que contribuem significativamente para a qualidade de vida das pessoas, ajudando a restaurar a mobilidade e aliviar a dor. “Ao instituir o Dia do Médico Ortopedista, estamos reconhecendo a importância desses profissionais e agradecendo pelo seu comprometimento com a saúde e bem-estar da população de Goiás. Esta data servirá como um momento de celebração e homenagem aos ortopedistas, destacando seu papel essencial na área da medicina”, justificou.

De acordo com o deputado, a data também proporcionará a oportunidade de conscientizar a população sobre a saúde musculoesquelética e a importância de cuidar dela. “Promoveremos ações educativas que visam a incentivar práticas saudáveis e prevenir lesões e doenças relacionadas ao sistema musculoesquelético”, exemplificou.

Outra lei de autoria de Machado é a de n° 22569/24, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial goiano a Romaria em Louvor à Santíssima Trindade – Festa do Morro dos Pireneus. A celebração é realizada de forma anual, no mês de julho, no Pico dos Pireneus, situado no Parque Estadual Serra dos Pireneus, em Pirenópolis.

"O patrimônio cultural de um povo é formado pelo conjunto dos saberes, fazeres, expressões, práticas e seus produtos, que remetem à história, memória e à identidade desse povo", destacou Machado.

Segundo o deputado, o objetivo é difundir o conhecimento, preservar a memória das raízes culturais regionais e fomentar as atividades que valorizam as tradições locais. “A Festa do Morro dos Pireneus é um evento goiano tradicional, com profundo valor histórico, cultural e religioso para a comunidade local, representando uma manifestação significativa do catolicismo popular”, pontuou.

Em tramitação

Durante o primeiro semestre de 2024, o deputado também foi autor de outros 16 projetos que tramitam na Casa. Um desses dispositivos é o que obriga os responsáveis pela realização de grandes eventos a adaptá-los às mudanças climáticas, prevendo a aplicação de sanção em caso de descumprimento. Foi protocolada com o nº 3706/24, e o legislador disse que a matéria tem o objetivo de resguardar a segurança e o bem-estar do público em shows e outros grandes eventos.

Ainda de acordo com o deputado, a situação climática exige que o Parlamento apresente diretrizes capazes de proteger a população de situações críticas decorrentes de desidratação por falta de acesso à água potável. O mesmo pode-se dizer em relação à falta de acesso a espaços com livre circulação de ar.

“É inequívoco que a vida humana desenfreada intensificou os impactos das mudanças climáticas em todo o globo. Esse aumento tem desencadeado uma série de eventos climáticos extremos, causando consequências irreversíveis ao planeta e seus ecossistemas. Dos 17 anos mais quentes já registrados na história, 16 ocorreram neste século. Tais efeitos negativos causam impactos ainda mais significativos para as populações vulneráveis, intensificando desigualdades territoriais, étnicas e geracionais”, afirma José Machado em suas justificativas.

Também pode ser citado o projeto de n° 10638/24, que propõe instituir campanha permanente de conscientização, que seria intitulada “Dirija como uma mulher”. Machado coloca que a discriminação contra a mulher no trânsito reporta à distinção historicamente construída que a submete ao espaço da casa, do lar, cumprindo seu papel reprodutor, e destina o homem ao mundo público, a rua, cumprindo o papel de provedor.

O projeto de lei elenca a realização de campanhas educativas de enfrentamento às condutas violentas praticadas contra a mulher no trânsito e a disseminação de políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres vítimas de quaisquer atos discriminatórios como ações a serem promovidas. Além disso, prevê a divulgação de campanhas próprias, de órgãos públicos ou instituições privadas, de combate ao assédio e ao preconceito de gênero.

A campanha “Dirija como uma mulher” visa, principalmente, a promover o empoderamento feminino a partir de informações e acesso a direitos. “A mulher tem que estar onde quiser, no volante ou a pé, direito este que lhe é assegurado constitucionalmente”, anota Machado.

Por fim, destaca-se o projeto de lei na área da saúde de nº 10652/24, para equiparar as mesmas políticas públicas estaduais destinadas às pessoas com deficiências físicas também às pessoas com más-formações craniofaciais congênitas, especialmente àquelas com fissura labiopalatina.

As anomalias craniofaciais congênitas são causadas pelo crescimento e pelo desenvolvimento anormal das estruturas dos tecidos moles da cabeça, face ou dos ossos. A anormalidade mais comum da face é a fissura labiopalatina, mais conhecida como lábio leporino, uma má-formação em que o lábio superior é dividido, às vezes até à base do nariz.

Trata-se de uma deformidade congênita que causa nas pessoas grande limitação social, sofrimento e profunda angústia a si e a seus familiares, que se esforçam para oferecer o melhor tratamento e orientações aos filhos, desde acompanhamentos psicológicos e clínicos para ajudar a enfrentar as difíceis fases da patologia.

O objetivo do projeto é contar com o Poder Executivo de Goiás para promover campanhas de conscientização a respeito das má-formações craniofaciais congênitas e as síndromes correlatas, principalmente no mês de junho, uma vez que a Lei Federal nº 14.404, de 11 de julho de 2022, instituiu o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, celebrada anualmente no dia 24 de junho.

“O principal propósito da matéria é garantir os mesmos direitos sociais das pessoas com deficiência física às pessoas com a fissura labiopalatina, para que tenham um tratamento específico especializado com acompanhamento psicológico, aconselhamento à mãe na fase pré-natal, fonoaudiologia e odontologia, através da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás”, concluiu o parlamentar.