O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a Lei Estadual nº 23.017 (originalmente projeto de lei nº 2709/23, do deputado Paulo Cezar Martins-PL), que institui a Semana Estadual de Orientação sobre a Paralisia Cerebral.

Na semana será deflagrada ação para sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com paralisia cerebral, de modo a garantir e melhorar a qualidade de vida delas, em conformidade com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Durante a programação será priorizada a realização de eventos e outras atividades voltadas à orientação da população sobre a paralisia cerebral em todos os seus aspectos. A Semana Estadual de Orientação sobre a Paralisia Cerebral também está agora incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.

Fica previsto que o Poder Executivo poderá formalizar convênios e parcerias com instituições privadas, entidades sem fins lucrativos e congêneres, para promover seminários e debates em que a temática será a paralisia cerebral em todos os seus aspectos, como saúde pública, inclusão social das pessoas com a doença e políticas públicas voltadas para a área.

Na justificativa, o parlamentar diz que a paralisia não está relacionada à hereditariedade e pode ser causada por hemorragias, deficiência na circulação cerebral ou falta de oxigênio no cérebro, traumatismo, infecções, nascimento prematuro ou icterícia grave neonatal.

O legislador anota que o tratamento demanda uma equipe multidisciplinar com fisiatra, ortopedista, neurologista, pediatra, oftalmologista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, educador físico e nutricionista. A proposição busca sensibilizar para esses aspectos e “acerca da importância da inclusão das pessoas com paralisia cerebral, de modo a garantir e melhorar a sua qualidade de vida”.