Na manhã desta quinta-feira, 17, o Parlamento goiano realizou sua terceira sessão deliberativa da semana, com foco na apreciação de proposituras do Governo Estadual e debates sobre a carreira do magistério. A sessão ordinária híbrida foi aberta e presidida inicialmente pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), e, posteriormente, conduzida pelo presidente Bruno Peixoto (UB).  

Logo no seu início, a reunião foi temporariamente suspensa por dez minutos para permitir que parlamentares que participavam de uma reunião da Comissão Mista se juntassem aos do plenário. Após a reabertura, foi aprovada a prorrogação da sessão por uma hora ou até o esgotamento da pauta, incluindo o retorno de matérias debatidas nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Mista.

O processo nº 22009/24, do Poder Executivo, foi o que mais provocou discussões. Nele, a medida que reestrutura a carreira dos servidores da educação estadual sofreu emendas, sendo encaminhado novamente à CCJ para análise de constitucionalidade. O texto prevê mudanças no estatuto do magistério, alterando normas relativas ao plano de cargos e vencimentos e propondo a instituição de um bônus por resultados na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para o ano de 2025. A proposta tem gerado controvérsia, especialmente no que diz respeito aos seus impactos nos direitos dos professores.

Apenas uma matéria foi aprovada na ocasião. Em primeira fase de votação, os deputados deram aval ao processo nº 20716/24, enviado pela Governadoria. O projeto de lei autoriza a doação onerosa de dois imóveis de 352 m² no município de Mineiros. A doação visa à construção, instalação e pleno funcionamento da sede da Delegacia da Polícia Civil na cidade, dentro de um prazo de dois anos e a partir da transferência de domínio, sob pena de reversão dos imóveis ao Poder Público Municipal.

Debates

Na fase de apresentação de matérias, dois deputados se manifestaram. Paulo Cezar Martins (PL) apresentou requerimentos, incluindo um pedido de autorização para uma viagem internacional. Já Bia de Lima (PT) repercutiu sobre sua proposição para garantir os direitos dos professores da Língua Brasileira de Sinais (Libras), enfatizando a importância de respeitar a carreira dos educadores especializados.

No Pequeno Expediente, diversos parlamentares utilizaram a tribuna para discutir questões em pauta. O deputado Paulo Cezar Martins foi o primeiro a se manifestar, criticando a situação de uma paciente de 69 anos que não conseguiu vaga para transferência hospitalar em Iporá, apesar de uma decisão judicial favorável. Ele também expressou descontentamento com a proposta do Executivo para a reestruturação da carreira dos professores.

A deputada Bia de Lima (PT) reforçou seu posicionamento contrário ao projeto de reestruturação, afirmando que ele desrespeita as promessas feitas pelo Governo e prejudica tanto os professores ativos quanto os aposentados. Já o deputado Mauro Rubem (PT) condenou a falta de compromisso da gestão estadual com a valorização dos professores, argumentando que o Tesouro possui recursos suficientes para atender às demandas da categoria. O deputado Amauri Ribeiro (UB), por sua vez, defendeu a medida, embora tenha criticado o comportamento de alguns sindicalistas presentes no plenário.

A sessão também foi marcada pela leitura de uma carta enviada pelos professores da rede estadual, expressando preocupações com o processo nº 22009/24. Eles afirmaram que a proposta ameaça direitos adquiridos, como quinquênios e licença-prêmio, e pode trazer prejuízos adicionais, como a perda de gratificações por afastamentos superiores a três dias devido a problemas de saúde. O documento pede que os legisladores considerem os sacrifícios feitos pelos educadores ao longo de suas carreiras e lutem por um plano de carreira que valorize a profissão docente.

Ao final da sessão, o presidente Bruno Peixoto convocou a próxima sessão ordinária, para terça-feira, 22, de forma presencial.