O deputado José Machado (PSDB), por meio do projeto de lei nº 22696/24, propõe declarar de utilidade pública a Associação de Moradores e Fazendeiros do Quebra Linha com sede no município de Niquelândia.

A organização é destacada por suas contribuições na comunidade local. A legislação, uma vez sancionada, permitirá que a Associação de Moradores e Fazendeiros do Quebra Linha se qualifique para obter mais recursos e parcerias, ampliando suas atividades e reforçando seu papel na sociedade.

O deputado, ao justificar a apresentação da proposta, enfatizou que o reconhecimento da utilidade pública proporciona à associação benefícios legais e administrativos que fortalecerão sua capacidade de mobilização de recursos e sua eficiência na execução de suas atividades.

A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará relator, para análise e emissão de parecer.