Em encontro pós-sessão, deputados chancelam quatro processos legislativos na Comissão Mista
O deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) comandou o encontro da Comissão Mista na tarde desta segunda-feira, 18. No decorrer da reunião, foram apreciados quatro processos legislativos. O primeiro deles foi o de n° 17223/24, da Governadoria.
O texto altera a taxa diária cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) dos proprietários de veículos apreendidos. Depois de uma intensa discussão, terminou aprovado o voto em separado do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), e do colega Clécio Alves (Republicanos), pela rejeição das emendas da deputada Bia de Lima (PT) e acréscimo das alterações previamente acordadas com a equipe técnica do Detran-GO à redação orginal. A matéria foi aprovada com apenas um voto contrário, que foi registrado pela petista.
Depois foi submetido à apreciação o projeto de lei n° 24574/24. A matéria do Governo de Goiás altera a Lei n° 22.552, de 8 de março de 2024, que autoriza a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou de estruturas financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades, para a aquisição de unidades habitacionais em Goiás. O objetivo é possibilitar que o valor do subsídio a ser concedido seja utilizado nas situações previstas no projeto de lei.
A inciativa, relatada favoravelmente pelo deputado Issy Quinan (MDB), recebeu um pedido de vista do deputado Major Araújo (PL). No entanto, minutos depois o parlamentar devolveu o texto que pôde ser votado no mesmo encontro. A matéria terminou aprovada por unanimidade dos pares.
Também passou pelo crivo parlamentar a proposta que trata da obrigatoriedade do tratamento de lixo e chorume em aterros sanitários. Protocolada na Casa com nº 6928/24, a iniciativa do deputado Talles Barreto (UB), foi analisada pelo mesmo relator do texto anterior. O parecer favorável do deputado Issy Quinan também recebeu apoio integral dos membros do colegiado. Com isso, o texto seguirá, assim como os demais, para análise do Plenário.
O último processo submetido à votação do colegiado foi o de n° 23833/24. A matéria de Issy Quinan dá denominação de Ana Pereira Alves de Medeiros à ponte sobre o Rio Meia Ponte, entre os município de Goiatuba e Itumbiara. A matéria, ralatada pelo deputado Clécio Alves, foi acatada sem votos contrários.