Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 28, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás para manifestar sua opinião sobre a sanção do projeto de lei nº 24234/24, que trata da promoção e da transferência de militares para a inatividade no Estado de Goiás. A proposta, que altera a Lei nº 220.946, de 30 de dezembro de 2020, modifica disposições sobre o sistema de proteção social dos militares e regulamenta o processo de transferência a pedido ou compulsória para a inatividade dos militares, com base na Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.

Em discurso, Mauro Rubem afirmou que a medida é uma "insurgência contra a hierarquia e a disciplina" da Polícia Militar de Goiás, destacando que a sanção do governador torna-se uma afronta à estrutura da corporação. "Ao sancionar essa lei, o governador está se apropriando da capacidade de interferir diretamente na estrutura da Polícia Militar, algo que nunca foi feito em outros momentos do Estado. Isso é uma situação muito séria e grave", declarou o parlamentar.

A proposta sancionada prevê a promoção de militares ao cumprirem os requisitos para a transferência a pedido ou compulsória para a inatividade, o que, segundo o deputado, pode afetar negativamente o funcionamento da corporação, comprometendo a hierarquia estabelecida.

Saúde de Goiânia

Ainda durante a sessão, o deputado Mauro Rubem fez um comentário sobre a prisão do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, ocorrida na última quarta-feira, 27, em uma operação do Ministério Público de Goiás. A investigação aponta o pagamento irregular em contrato administrativo e envolvimento em uma associação criminosa dentro da Secretaria Municipal de Saúde. Juntamente com o secretário, o secretário-executivo e o diretor financeiro da pasta também foram detidos.

No discurso, Rubem destacou os danos causados pelos desvios de recursos, principalmente em um setor tão sensível como a saúde pública. "Precisamos dimensionar o impacto que esses desvios causaram na vida da população que necessitava de atendimento médico em Goiânia e foi prejudicada por isso. Tudo isso foi confirmado pelo Ministério Público. Por isso, senhoras e senhores, o sistema de saúde não funciona sem a devida fiscalização, e, na prefeitura, sempre vimos o processo de decisões sendo atropelado", afirmou o parlamentar.

O deputado ressaltou a importância da transparência e da fiscalização no setor público, principalmente em áreas essenciais como a saúde, que afetam diretamente a vida dos cidadãos.