Reunidos na última sessão plenária desta semana, os deputados acolheram em primeira votação, com 23 votos favoráveis, o projeto de lei n^o 24436/24, do presidente do Legislativo goiano, deputado Bruno Peixoto (UB).   

Trata-se de alteração na Lei nº 23.070, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para eleitores nomeados para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Com a mudança, fica disposto que o beneficiário desta lei “terá direito a uma carteira física ou digital, ou declaração emitida pela Justiça Eleitoral, que terá validade até o dia 31 de dezembro do ano da eleição ordinária subsequente”.

Se aprovada em segunda fase de votação, a proposição segue para análise do Executivo estadual.