O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 14, registrou a leitura das seguintes matérias:

Processo nº 574/25 - Governadoria - altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás;

Processo nº 471/25 – TCE-GO - comunica decisão sobre relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2023;

Processo nº 472/25 – TCE-GO - comunica decisão sobre relatório de gestão fiscal do 2° quadrimestre do exercício financeiro de 2024;

Processo nº 600/25 – Governadoria – A Casa Civil comunica haver escoado, sem manifestação do senhor governador, o prazo previsto no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para a promulgação do autógrafo de lei nº 690, de 17 de dezembro de 2024.