Aprovado, em definitivo, projeto que garante uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta terça-feira, 25, o projeto de lei n° 5242/24. A matéria, protocolada na Casa pela deputada Vivian Naves (PP), dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer de Goiás. O texto foi aprovado em fase definitiva de discussão e votação.