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Aprovado, em definitivo, projeto que garante uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória

25 de Fevereiro de 2025 às 16:17

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta terça-feira, 25, o projeto de lei n° 5242/24. A matéria, protocolada na Casa pela deputada Vivian Naves (PP), dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer de Goiás. O texto foi aprovado em fase definitiva de discussão e votação.

Agência Assembleia de Notícias
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