De autoria do deputado Jamil Calife (PP), a Lei Estadual nº 23.298, de 24 de março de 2025, recebeu a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). A medida reconhece a Festa das Congadas, realizada no município de Catalão, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano e a inclusão dela no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.

De acordo com iniciativa, que foi analisada pela Casa de Leis com o nº 9199/24, a Festa das Congadas é uma tradição desde 1876 em Catalão. O folclore e a religiosidade presentes na encenação, além das raízes do Congo, remetem também à cultura de Angola, Moçambique e de outras regiões do continente africano.

"É uma manifestação cultural e religiosa que consideramos como um “grande enunciado”, tendo em vista a sua produção e circulação de sentidos em que os sujeitos dançadores, participantes desta festa, são sujeitos situados historicamente e que reproduzem ideologias com suas vestimentas, por meio dos ritos religiosos, de suas canções, dos seus instrumentos musicais, entre outros elementos", explica o legislador na justificativa.