A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pleiteia alteração no Regimento Interno da Casa de Leis, para criar a Comissão de Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes. O texto, de nº 7605/25, é de autoria da Mesa Diretora e altera a Resolução n° 1.218, de 3 de julho de 2007. O projeto de resolução, que aguardará relator a ser apontado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), estabelece que, a partir da aprovação, o colegiado deverá apreciar matérias que envolvam políticas de incentivo ao empreendedorismo e à inovação tecnológica referente às cidades inteligentes.

De acordo com o texto da proposta, a criação da Comissão de Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes justifica-se pela necessidade de fortalecer o ambiente de negócios, fomentar a inovação e impulsionar políticas públicas voltadas à modernização urbana e tecnológica do Estado. Essa comissão permitirá que os parlamentares tenham um espaço dedicado à análise, proposição e fiscalização de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo e à modernização urbana, promovendo um ambiente mais favorável para o crescimento econômico e a inovação.

Na justificativa da matéria, ainda, está especificado no texto que o empreendedorismo é um dos principais motores do desenvolvimento econômico e social, sendo responsável pela geração de empregos, pela diversificação da economia e pela inovação nos setores produtivos. Além disso, a criação dessa comissão possibilita uma atuação mais estratégica e coordenada na formulação de políticas que reduzam a burocracia, incentivem startups e pequenas empresas, promovam acesso a crédito e fortaleçam o ecossistema empreendedor goiano. Dessa forma, o estado se tornará mais atrativo para novos negócios e investimentos.

No projeto de resolução, também está pontuado que tal comissão será responsável por promover eventos, debates, audiências públicas e estudos sobre empreendedorismo e cidades inteligentes e fiscalizar e acompanhar ações do poder público relacionadas ao empreendedorismo e às cidades inteligentes.