Com o objetivo de conscientizar a sociedade goiana sobre a possibilidade de destinar parte do imposto de renda devido aos fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, fortalecendo as políticas públicas de assistência social e proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, na manhã desta quarta-feira, 2, audiência pública dedicada à Campanha do Imposto Solidário. A iniciativa foi promovida pela Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Alessandro Moreira (PP).

O evento teve lugar na Sala Júlio da Retífica e contou com a presença de autoridades do Legislativo, Executivo, da Receita Federal e de instituições ligadas à cidadania fiscal. A mesa de trabalhos foi composta pelo deputado Alessandro Moreira; pela presidente da Comissão de Assistência Social da Alego, deputada Vivian Naves (PP); pelo vice-presidente de Administração e Planejamento do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Henrique Ricardo Batista; pelo supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins; pelo representante de Cidadania Fiscal na Delegacia da Receita Federal em Goiânia, Humberto Masatoshi Matsuda; e pela secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos de Goiânia, Erizânia Freitas.

Na abertura da audiência, Alessandro Moreira destacou a importância da destinação como instrumento de transformação social. “Estamos no momento da declaração do imposto de renda, e precisamos conscientizar todos os conselhos municipais, os secretários e os contadores sobre essa ferramenta que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto para o fundo de seu município, sem tirar nada do bolso”, explicou.

O parlamentar ressaltou que alguns municípios goianos já apresentam bons índices de adesão à campanha. “Vianópolis, por exemplo, alcançou 83% do teto de destinação possível. Outros como Alto Paraíso, Posse, Santa Helena de Goiás, Bom Jesus de Goiás e Jussara também se destacam. Isso mostra que, quando há mobilização entre conselhos e contadores, os resultados aparecem”, apontou.

Empatia

A deputada Vivian Naves reforçou o apelo à solidariedade e à empatia. “É através de um pequeno gesto que a gente vai contribuir muito com uma sociedade mais justa, mais solidária. E isso começa de dentro de casa”, declarou. Doadora habitual do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), ela compartilhou sua experiência pessoal e incentivou a população a conhecer e participar da campanha. “É um momento ímpar de discutirmos, esclarecermos dúvidas e divulgarmos a importância desses fundos para crianças, adolescentes e idosos.”

Representando o deputado Ricardo Quirino (Republicanos), presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, a assessora Adriana Silveira destacou a necessidade de preparar os conselhos municipais para gerir corretamente os recursos recebidos. “É importante doar, mas é importante também acompanhar e preparar esses conselhos para que saibam utilizar os recursos em ações eficazes, especialmente voltadas à pessoa idosa”, afirmou. Ela reforçou que o trabalho deve ir além da capital, alcançando todos os 246 municípios goianos.

A secretária Erizânia Freitas, em nome da Prefeitura de Goiânia, convocou os presentes à reflexão sobre o poder de transformação social da destinação fiscal. “Nós temos uma obrigação tributária e podemos fazer dela um ato de responsabilidade social. Temos o poder de garantir que crianças estejam em projetos esportivos e culturais e que idosos tenham acesso a centros de convivência”, disse. Ela reafirmou o compromisso da administração municipal com políticas sociais preventivas e efetivas.

Especialistas

No campo técnico, o vice-presidente do CRC-GO, Henrique Ricardo Batista, explicou detalhes operacionais da destinação, reforçando que o contribuinte não tem custo adicional para direcionar parte do imposto a fundos sociais. “A destinação é a cereja do bolo. É a oportunidade de o cidadão decidir onde parte de seus tributos será aplicada. Isso não sai do bolso, mas pode mudar realidades”, afirmou. Henrique também destacou que, apesar do potencial de mais de R$ 388 milhões de arrecadação no Estado, a adesão ainda é pequena, e apenas 129 fundos estão aptos a receber os recursos.

Supervisor da Receita Federal, Jorge Martins apresentou exemplos práticos de como fazer a destinação por meio da declaração completa do imposto de renda. “Uma pessoa com imposto devido de R$ 10 mil pode destinar até R$ 600 para os fundos, sendo R$ 300 para o da criança e R$ 300 para o do idoso. É simples, rápido e extremamente poderoso.”

Martins ressaltou o papel dos contadores em orientar os contribuintes e destacou o grande potencial do setor agropecuário, especialmente entre os produtores rurais, para ampliar o impacto da campanha em Goiás.

Encerrando a série de exposições, Humberto Masatoshi Matsuda, representante de Cidadania Fiscal da Receita Federal, reforçou o valor simbólico e social da campanha. “A Receita Federal não é um vilão. Ela atua com amor e carinho pela sociedade brasileira. A destinação é um ato de solidariedade que permite ao contribuinte apoiar diretamente instituições que cuidam de quem mais precisa”, disse.

Matsuda informou que há projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que permitirá que contribuintes com imposto a restituir façam a destinação sem a necessidade de antecipar o pagamento.

A audiência foi marcada por troca de informações, relatos e o reforço da importância da mobilização coletiva. Ao final, o sentimento comum entre os participantes foi de que a união entre o poder público, os conselhos, os contadores e a sociedade civil pode transformar uma obrigação tributária em uma poderosa ferramenta de cidadania, solidariedade e justiça social.