Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 8368/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que prevê a instituição da Política Estadual de Acessibilidade Atitudinal. 

O objetivo, segundo o texto, é promover a eliminação de barreiras comportamentais e de atitudes que impeçam ou dificultem a inclusão plena das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assegurando-lhes dignidade, igualdade de oportunidades, respeito e pleno exercício dos direitos fundamentais.

“A acessibilidade atitudinal é um dos pilares da inclusão social, sendo definida como a eliminação de preconceitos, estigmas e comportamentos discriminatórios que limitam a participação das pessoas com deficiência na sociedade”, pontua o autor da proposta na justificativa. 

Ao citar legislações estaduais e federais acerca do assunto, Cruvinel disse que o projeto busca preencher essa lacuna normativa, implementando uma política pública específica para a transformação de comportamentos, valores e práticas sociais que promovam a aceitação e o respeito às pessoas com deficiência.

“A aceitação e o respeito às diferenças devem ser promovidos não apenas em ambientes institucionais, mas também no cotidiano das relações sociais, culturais e profissionais”, aponta o parlamentar, com a ressalva de que o projeto também propõe a criação de um comitê, com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, para monitorar e avaliar a implementação da referida política.

A matéria ainda prevê a capacitação contínua de servidores públicos; a realização de campanhas permanentes de sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência; a inclusão de conteúdos sobre acessibilidade atitudinal nos currículos escolares da rede pública de ensino; o estabelecimento de indicadores de avaliação; e a criação de canais de denúncia para casos de discriminação e barreiras atitudinais.

Atualmente tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o processo foi distribuído para a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).