A Comissão de Cultura Esporte e Lazer (CCEL) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), realizou na manhã desta quarta-feira, 23, audiência pública que debateu “Leis de Incentivo à Cultura – Valorização da Diversidade”. O evento teve lugar na Sala Júlio da Retífica, do Palácio Maguito Vilela.

Além do propositor da audiência, participaram da mesa diretiva: o representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kiever Carrijo; a secretária de Cultura do município de Campinorte, Andrea Dourado; o representante do Ministério da Cultura em Goiás, Milton Gonçalves; o diretor de Cultura da Alego, Bill Guerra; e, ainda, o representante do Vera Cult-Ponto de Cultura, Raphael Gustavo.

Mauro Rubem destacou a relevância da iniciativa e explicou que a comissão de assessoramento temático da Alego realiza estudos e acompanha, de forma contínua e técnica, as políticas culturais goianas. “A sensibilidade e a visão de mundo de cada um de nós são fundamentais para a arte e a cultura; mas, sem dados, sem informação científica e sem planejamento, corremos o risco de perder o rumo.”

Rubem defendeu que os diagnósticos e recomendações da comissão temática sejam mais utilizados pelos deputados e gestores da cultura. Por essa razão, ele defende para que se usufrua ainda mais dos diagnósticos e recomendações produzidos pela Comissão de Cultura Esporte e Lazer da Alego.

O parlamentar explicou que o objetivo comum é democratizar o orçamento cultural em Goiás, descentralizar recursos, fortalecer editais e tornar mecanismos de apoio menos burocráticos. Ele bateu pela necessidade de abertura de um canal permanente de diálogo com servidores, gestores e fazedores de cultura em todo o estado. "Sem o engajamento de vocês, esta discussão perde sentido”, concluiu.

Orçamento

O representante do Ministério da Cultura em Goiás, Milton Gonçalves, iniciou sua fala citando a legislação que rege a cultura em todo o país no tocante ao fomento: Lei Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo, Lei Rouanet. Ele explicou que baseado nelas, essa pasta está formatando seu orçamento conforme determinam as novas leis e o novo sistema nacional de cultura que vem sendo implementado para estruturar um sistema pactuado pela União, estados e municípios.

Segundo ele, antes existia um período anual para execução dos recursos. Agora, com as novas leis, o município recebe a parcela a partir da execução do evento, quando o município recebe o valor em duas parcelas. Entretanto, para isso, os municípios precisam fazer a adesão na devida plataforma para que tenham acesso aos recursos destinados para a cultura, devendo obedecer a todos os prazos. O primeiro deles é a adesão que deve ser realizada até 26 de maio, momento em que o gestor já deve contemplar o plano de ação pré-estabelecido para os próximos quatro anos.

“Esse é o sistema nacional de cultura, que começa a ser implementado em todo o país, são elementos que trabalham de forma integrada, buscando capacitar para fomentar a cultura em Goiás e em todo o país. Dessa forma, os gestores ganham autonomia na execução dos eventos voltados para cultura e a sociedade ganha transparência no uso dos recursos. Isso demonstra o trabalho e o zelo com a gestão.”

História

Diretor de Cultura da Alego, Bill Guerra compartilhou sua trajetória de superação e fez um apelo por mais recursos e infraestrutura para os fazedores de cultura goianos. “Eu fui beneficiado pelo programa da antiga Fundec: ganhei minha caixa de engraxate e o almoço que me permitiu começar a vida profissional.”

Guerra reforçou a importância de ampliar o alcance das leis de incentivo e de oferecer estrutura mínima para que projetos saiam do papel. “Há 246 municípios em Goiás repletos de artistas, mas sem condições de vir aqui pedir ajuda. Nossa equipe não tem nem um carro para ir até eles, ouvir seus projetos e apresentá-los aos deputados.”

O diretor também destacou sua experiência como empreendedor cultural e citou o próprio filho humorista, com mais de 2 milhões de seguidores, como exemplo de talento bruto que não recebeu incentivo público: “Meu filho teve apenas o talento e a rede social. Imagine quantos outros ficaram pelo caminho por falta de estrutura”.

Para concluir, Guerra solicitou intervenção direta dos parlamentares. “Não basta ficarmos aqui conversando sobre leis se os recursos não chegam aos iniciantes. Precisamos de veículos, equipes em campo e um orçamento que permita democratizar a cultura em todo o estado”, conclui.

O representante do Vera Cult, Rafael Gustavo, explicou que a entidade é um ponto de cultura que abriga atividades voltadas para todos os públicos com espaço fixo no bairro Vera Cruz. Ele informou que o grupo tem 12 pessoas permanentes trabalhando graças à Lei Paulo Gustavo.

De acordo com ele, o maior desafio atualmente é conseguir pensar em projetos de longo prazo e conseguir recursos para manter atividades fixas em parceria com outros grupos. “Além do Vera Cult também temos uma produtora onde são produzidas séries, curtas e longas metragens. Agora estamos gravando ‘Batalha’, o nosso primeiro longa”, informou.

O representante do Vera Cult ressaltou a importância da cultura para a saúde mental. Ele destacou que o movimento da batalha de rima que existe na capital é muito forte, mas sofre com a criminalização daqueles que buscam integrar esses grupos, nos quais muitos jovens encontram espaço para seu protagonismo.

Transformações

Representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kiever Carrijo traçou um panorama das transformações recentes nas políticas culturais e lamentou o que denomina falta de participação do governo estadual em ações fundamentais para o setor.

“Somos testemunhas do desmonte que o setor cultural sofreu no ano passado. Hoje, graças ao envolvimento do Governo Federal, o Iphan está em Brasília construindo parcerias com o Sebrae para implementar em Goiás o primeiro tombamento quilombola do Brasil”, destacou Carrijo.

O gestor ressaltou outros projetos em andamento sob a coordenação do Iphan: “Temos o tombamento dos remanescentes dos povos Calungas, em Cavalcante, e o planejamento do Museu da Ocupação Goiana, além de iniciativas como o 'Quintal Cultural'”.

Por fim, o representante reafirmou o compromisso do Iphan com a diversidade cultural goiana e se colocou à disposição. “O mais importante é estreitar a parceria entre todos os segmentos culturais de Goiás. Estamos de portas abertas para construir juntos uma política que valorize e descentralize recursos, garantindo que a cultura chegue a cada canto do estado”,concluiu.

 A secretária de Cultura de Campinorte, Andrea Dourado, comentou alguns pontos interessantes apontados durante a audiência pública: um deles foi a Lei Paulo Gustavo, que segundo ela é um grande marco considerado um verdadeiro divisor de águas. Ela entende que a cultura é capaz de tratar a saúde física, a saúde mental e emocional de todas as pessoas, sendo capaz de resgatar essas pessoas da solidão e de muitos vícios.

A gestora citou a adoção das aulas de capoeira, um projeto que hoje abraça os jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas do município. “Esse projeto nasceu com apenas um único aluno e hoje já temos mais de 100. Então essa lei mudou a cara da cultura no nosso município”.

Oficinas

Dourado informou que outras oficinas foram criadas em Campinorte, dentre elas a de crochê, que reuniu mulheres numa terapia ocupacional que acaba por curar os quadros de depressão. “Com a Lei Aldir Blanc, algumas atividades foram expandidas com a criação, inclusive com premiações, e, nesse momento, tivemos alguns problemas com o questionamento de falta de transparência do processo. Entretanto, todas as denúncias foram respondidas e as dúvidas esclarecidas.  Existia um preconceito em premiar.”

Por fim, também se pronunciou o servidor da sessão de assessoramento temático da Casa, Herberth Duarte dos Santos, que, a pedido do deputado Mauro Rubem, realizou um levantamento para entender qual o porcentual das emendas parlamentares foram voltadas para a área da cultura. Segundo ele, os dados levantados demonstram que menos de 2% das emendas parlamentares são destinadas para a cultura.

Santos observou que, para que haja uma ampliação desses recursos, é necessário que as demandas sejam organizadas para que os deputados possam propor as emendas, assim como vem fazendo Mauro Rubem, o deputado que mais destinou recursos para a cultura.