O deputado Mauro Rubem (PT) é autor do projeto de lei nº 9341/25, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto tem como objetivo aumentar a transparência no uso dos recursos arrecadados via multas de trânsito. Se aprovada, a medida vai oferecer à população goiana informações detalhadas sobre a destinação dos valores arrecadados e contribuir para uma fiscalização mais eficiente.

De acordo com a proposta, a divulgação das informações será realizada trimestralmente por meio do site oficial do governo. Assim, segundo o autor da matéria, qualquer cidadão poderá acessar os dados sobre o valor total autuado, o valor efetivamente arrecadado e a destinação desses recursos.

O texto também determina que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em conjunto com os órgãos responsáveis pela aplicação das multas, sejam os responsáveis por encaminhar as informações necessárias para a publicação dos demonstrativos. 

A proposta exige que esses documentos incluam informações referentes ao valor aplicado em áreas cruciais, como educação de trânsito, sinalização viária, engenharia de tráfego e campo, fiscalização e policiamento. Na justificativa, o autor da matéria diz que a iniciativa "fortalece o controle social, permite o acompanhamento da gestão pública pelos cidadãos e contribui para a efetividade das políticas públicas de mobilidade urbana e segurança viária". 

A propositura foi distribuída para relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se aprovada pelo colegiado, seguirá para apreciação do Plenário, sendo submetida a duas fases de discussão e votação.