O projeto nº 10080/25, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), foi aprovado, em votação definitiva, no último dia 30. O texto estabelece prioridade na execução e no pagamento de emendas parlamentares destinadas a eventos com datas de realização em até 45 dias.

A medida busca resolver um problema recorrente na administração pública, pois os recursos muitas vezes chegavam tardiamente, já após a realização dos eventos culturais, esportivos, turísticos ou educacionais para os quais foram destinados.

O deputado destacou que a proposta visa garantir que os recursos públicos cumpram seu papel de fomentar atividades com datas específicas, que não podem ser remarcadas. "Festivais, feiras e competições dependem de cronogramas rígidos. Quando o dinheiro chega atrasado, perde-se todo o potencial de impacto social e econômico desses eventos", explicou. Para ter direito à tramitação prioritária, o autor da emenda deverá indicar expressamente que se trata de um evento com data marcada e apresentar documentação comprobatória.

A iniciativa se baseia no princípio da eficiência administrativa e não representa aumento de gastos, pois apenas reorganiza a prioridade de execução de recursos já previstos no orçamento. Todos os requisitos legais para transferência de verbas públicas serão mantidos, incluindo a regularidade fiscal das entidades beneficiárias e a prestação de contas. A expectativa é que a medida traga benefícios concretos, como o fortalecimento do setor cultural, o aquecimento da economia regional e a geração de empregos temporários ligados à organização dos eventos.

Com a nova regra, espera-se que os recursos cheguem em tempo hábil, para viabilizar adequadamente a realização de atividades que movimentam a economia e a cultura goiana. Segundo o legislador, a aprovação da proposta trará benefícios significativos para a sociedade goiana, como a maior eficiência no planejamento e organização dos eventos culturais e aumento de empregabilidade e renda regionais. Além disso, a certeza da transferência do recurso, antecipadamente, garantirá a realização de festivais, mostras e manifestações culturais que dependem de datas específicas.