O deputado Amauri Ribeiro (UB) apresentou o projeto de lei nº 10093/25, que propõe a criação do Passaporte Bovino em Goiás. A medida tem como principal objetivo desburocratizar o trânsito de gado destinado a eventos culturais sem fins comerciais, como rodeios, romarias e desfiles de carros de boi, ao reunir em um único documento todas as informações sanitárias e identificadoras do animal.

Conforme a proposta, haverá as modalidades de passaporte individual e coletivo. O documento será composto por dados, como a identificação eletrônica nos padrões ISO 076 (código internacional utilizado para rastreabilidade de carne; sigla utilizada pelo Brasil para identificação individual de bovinos e bubalinos), com dados sobre idade, sexo, origem, registro de exames exigidos pela legislação e comprovação de vacinações obrigatórias. A emissão será feita exclusivamente por meio do Sistema de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás (Sidago), vinculado à Agrodefesa, com validade de um ano.

Ribeiro justifica que a iniciativa representa um avanço para o controle sanitário e o bem-estar animal, além de reduzir os custos enfrentados pelos proprietários. “A burocracia atual com a emissão de guias de trânsito animal para cada deslocamento atrapalha quem participa de eventos tradicionais. O passaporte facilita o processo, garante a segurança sanitária e ainda valoriza a cultura goiana”, defendeu.

O projeto foi designado ao deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).