A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou, na tarde desta quarta-feira, 14, reunião ordinária na Sala Júlio da Retífica, no Palácio Maguito Vilela. Conduzido pelo presidente do colegiado, Wagner Camargo Neto (Solidariedade), o encontro foi marcado pela definição da relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que caberá ao deputado Lincoln Tejota (UB).

Ao anunciar a escolha do relator, Wagner Camargo Neto destacou a importância da matéria e explicou os próximos passos. “Agora estamos entrando aqui na parte de distribuição de matéria, e hoje nós distribuíremos para relatoria a LDO. Será designado aqui para ser o relator o deputado Lincoln Tejota, que está presente de forma remota”, afirmou.

O presidente do colegiado informou, durante a reunião, que os prazos para apresentação das emendas parlamentares ao projeto da LDO e para entrega do parecer do relator serão definidos no encontro da próxima quarta-feira, 21. Wagner também manifestou a intenção de realizar audiências públicas para debater a matéria, tanto na sede da Assembleia quanto no interior do estado.

Lincoln Tejota agradeceu a confiança dos membros da comissão e reforçou a importância de promover o debate público sobre a LDO: “Eu quero primeiramente agradecer a confiança do nosso presidente Wagner Camargo Neto e dos demais membros dessa comissão. Eu acho que é fundamental realizarmos essas audiências públicas”.

Tejota adiantou que sua equipe já trabalha na organização das datas para realização das audiências e que pretende discutir a programação com os demais integrantes do colegiado. “Estamos recebendo pedidos dessas audiências públicas, então, queremos definir datas com tempo para ampla divulgação e participação”, completou.

Votações

Na ocasião, os parlamentares analisaram quatro proposições aptas à deliberação. Três delas receberam parecer pelo arquivamento e uma foi encaminhada para diligência. Além das votações, 19 processos foram distribuídos para relatoria. 

Entre as proposições arquivadas, estão o processo nº 5133/24, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que trata da comunicação de decisão relativa ao Chamamento Público nº 01/2023, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO); o de nº 5706/24, encaminhado pela SES, que contém o Relatório Comacg nº 57/2023. E, por fim, o processo nº 7969/21, de mesma autoria, que diz respeito ao Relatório nº 030/2021, do Comacg/Gaos/Super/SES-GO, referente ao Crer/Agir. 

Diligência

O colegiado aprovou parecer pela diligência à Secretaria de Estado da Saúde do processo nº 5713/24, que trata do Relatório nº 55/2023 - Comacg/Gmae CG/Supecc/SES/GO, referente ao contrato firmado entre a SES e a Organização Social de Saúde Fundação Universitária Evangélica (Funev), responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime (HEELJ).

O relatório abrange o período de 22 de março a 21 de setembro de 2023 e foi elaborado com base em dados assistenciais, financeiros e operacionais, obtidos por sistemas internos da SES. A análise aponta que, apesar de avanços em diversas frentes, houve descumprimento de metas importantes, como o número de internações hospitalares e atendimentos no serviço de Hospital Dia.

Entre os destaques positivos, estão os indicadores de cirurgias ambulatoriais, com eficácia de 146% em relação à meta contratual, e o número de consultas ambulatoriais, que atingiu 146% do previsto. Também foram superadas as metas relativas ao percentual de exames de imagem com resultados em até 10 dias, taxa de readmissão hospitalar e aplicação de classificações clínicas obrigatórias.