Lincoln Tejota é designado relator do projeto da LDO 2026; definição ocorreu em reunião da Comissão de Finanças

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou, na tarde desta quarta-feira, 14, reunião ordinária na Sala Júlio da Retífica, no Palácio Maguito Vilela. Conduzido pelo presidente do colegiado, Wagner Camargo Neto (Solidariedade), o encontro foi marcado pela definição da relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que caberá ao deputado Lincoln Tejota (UB).
Ao anunciar a escolha do relator, Wagner Camargo Neto destacou a importância da matéria e explicou os próximos passos. “Agora estamos entrando aqui na parte de distribuição de matéria, e hoje nós distribuíremos para relatoria a LDO. Será designado aqui para ser o relator o deputado Lincoln Tejota, que está presente de forma remota”, afirmou.
O presidente do colegiado informou, durante a reunião, que os prazos para apresentação das emendas parlamentares ao projeto e para entrega do parecer do relator serão definidos no encontro da próxima quarta-feira, 21. Ele também manifestou a intenção de realizar audiências públicas para debater a matéria, tanto na sede da Assembleia quanto no interior do estado.
Lincoln Tejota agradeceu a confiança dos membros da comissão e reforçou a importância de promover o debate público sobre a peça orçamentária: “Eu quero primeiramente agradecer a confiança do nosso presidente Wagner Camargo Neto e dos demais membros dessa comissão. Eu acho que é fundamental realizarmos essas audiências públicas”.
Tejota adiantou que sua equipe já trabalha na organização das datas para realização das audiências e que pretende discutir a programação com os demais integrantes do colegiado. “Estamos recebendo pedidos dessas audiências públicas, então, queremos definir datas com tempo para ampla divulgação e participação”, completou.
Votações
Na ocasião, os parlamentares analisaram quatro proposições aptas à deliberação. Três delas receberam parecer pelo arquivamento e uma foi encaminhada para diligência. Além das votações, 19 processos foram distribuídos para relatoria.
Entre as proposições arquivadas estão o processo nº 5133/24, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que trata da comunicação de decisão relativa ao Chamamento Público nº 01/2023, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), para seleção de entidade sem fins lucrativos para gerenciamento do Hugo; o de nº 5706/24, encaminhado pela SES, que contém o Relatório nº 57/2023 sobre os resultados do contrato de gestão da pasta para o Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG). E, por fim, o processo nº 7969/21, de mesma autoria, que diz respeito ao Relatório nº 030/2021, referente aos resultados do contrato de gestão para o Crer.
Aguardo de informações
O colegiado aprovou parecer pela diligência à Secretaria de Estado da Saúde do processo nº 5713/24, que trata do Relatório nº 55/2023, referente ao contrato firmado entre a SES e a Organização Social de Saúde Fundação Universitária Evangélica (Funev), responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime (HEELJ).
O relatório abrange o período de 22 de março a 21 de setembro de 2023 e foi elaborado com base em dados assistenciais, financeiros e operacionais, obtidos por sistemas internos da SES. A análise aponta que, apesar de avanços em diversas frentes, houve descumprimento de metas importantes, como o número de internações hospitalares e atendimentos no serviço de Hospital Dia.
Entre os destaques positivos estão os indicadores de cirurgias ambulatoriais, com eficácia de 146% em relação à meta contratual, e o número de consultas ambulatoriais, que atingiu 146% do previsto. Também foram superadas as metas relativas ao percentual de exames de imagem com resultados em até 10 dias, taxa de readmissão hospitalar e aplicação de classificações clínicas obrigatórias.