Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 11405/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui o Selo Reciclagem em Goiás. A proposta tem como objetivo certificar produtos compostos por materiais recicláveis e promover o consumo sustentável por meio da valorização da reutilização de resíduos sólidos.

De acordo com o texto do projeto, o Selo Reciclagem será concedido a produtos que utilizem resíduos sólidos como matéria-prima em sua composição. A certificação terá validade de 60 meses e será regulamentada por norma específica. A concessão do selo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Segundo Sebba, a iniciativa busca estimular a cadeia produtiva da reciclagem, fomentando práticas ambientalmente corretas e a economia circular. “É uma medida que incentiva empresas a adotarem processos produtivos mais limpos, gerando benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a economia local”, destaca o parlamentar.

A propositura também define conceitos importantes para a aplicação da lei, como "destinação final ambientalmente adequada", que inclui formas de reaproveitamento dos resíduos, como reciclagem, compostagem e recuperação energética, seguindo normas dos órgãos competentes, como o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Outro ponto relevante é o conceito de "incorporação de resíduo", entendido como o processo no qual um resíduo é utilizado como matéria-prima ou insumo para a fabricação de um novo produto.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) será a primeira a receber a matéria e indicará um de seus integrantes como relator.