O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 11401/25, com o objetivo de instituir a Política Estadual de Fomento ao Uso de Materiais Reciclados em Obras Públicas.

A proposta visa a incentivar a sustentabilidade e a redução de resíduos sólidos, promovendo a utilização de materiais reciclados nas obras públicas estaduais, sempre que tecnicamente viável.

Para isso, a lei em potencial se aplicará às seguintes obras públicas estaduais: rodovias, pontes, viadutos e passagens de pedestres; construção e reforma de escolas, hospitais, unidades de saúde, prédios administrativos e outros edifícios públicos; obras de urbanização, infraestrutura urbana e rural e projetos de saneamento básico, drenagem e outros serviços relacionados à infraestrutura pública.

Além disso, a proposta prevê que o Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos responsáveis pelas obras públicas, deverá priorizar o uso de materiais reciclados sempre que tecnicamente possível, como concreto reciclado, plásticos reciclados, vidro e metais; incentivar a utilização de resíduos da construção civil, como entulho e madeira, em novas construções ou reformas; estabelecer critérios técnicos para a seleção e viabilidade do uso de materiais reciclados em cada tipo de obra, observando as normas técnicas de segurança e qualidade; e promover a capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas obras para garantir o uso adequado de materiais reciclados.

O parlamentar explica que existe uma necessidade urgente de promover práticas sustentáveis na administração pública, com foco na preservação ambiental, na redução da geração de resíduos sólidos e na valorização da economia circular. “A construção civil é uma das atividades que mais consomem recursos naturais e geram resíduos, sendo, portanto, estratégica para a implementação de ações que minimizem os impactos ambientais”, escreve.

Martins afirma, ainda, que a medida se alinha ao dever do poder público de garantir o desenvolvimento sustentável, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal, e “contribui para que o estado de Goiás assuma um papel de protagonismo na agenda ambiental e climática do País”.

O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, que designará um de seus integrantes à relatoria.