A criação da Política Estadual de Tratamento Multidisciplinar para Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é o tema do projeto de lei  nº 11402/25, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A iniciativa, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

O texto da proposta estabelece como objetivos a garantia de atendimento integral e especializado aos pacientes com ELA; a promoção da integração de equipes de saúde para acompanhamento contínuo dos pacientes; o acesso a terapias físicas, respiratórias, nutricionais, fonoaudiológicas e psicológicas; o fomento à capacitação de profissionais de saúde para o manejo da doença; o estabelecimento de protocolos clínicos para o diagnóstico e tratamento da ELA; e a criação de centros de referência para o atendimento de pacientes.

A política estipula que o tratamento dos pacientes com ELA deverá contar com equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas de neurologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, enfermagem, assistência social e terapia ocupacional.

Martins justifica que a ausência de uma política estadual específica dificulta a integração e a coordenação dos serviços de saúde, comprometendo a efetividade do atendimento. “A criação desta Política Estadual de Tratamento Multidisciplinar visa a estabelecer diretrizes claras para o atendimento integral e especializado aos pacientes com ELA, promovendo a qualidade de vida e a dignidade humana”, escreveu no projeto.

Além disso, continua o parlamentar, “a implementação de protocolos clínicos baseados em evidências científicas e a capacitação contínua dos profissionais de saúde contribuirão para a melhoria dos serviços prestados e para o avanço no tratamento da doença”.