A Governadoria encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 11469/25, que veta totalmente o processo nº 11240/24, originalmente de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que instituía a Semana Estadual de Conscientização sobre as Deficiências Psicossociais, aprovado pela Casa.

Segundo o Executivo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) recomendou o veto à propositura sob o argumento de que se deve usar a terminologia correta ao tratar de questões humanas marcadas por preconceitos e estigmas.

A Seds advertiu ao governo que doença, transtorno e deficiência não são termos equivalentes e que nem toda condição psicológica ou psiquiátrica deve ser considerada deficiência. “Dessa forma, para a Seds, a proposta pode “induzir ao erro por sugerir que todas as doenças ou transtornos psicossociais são deficiências, mas apenas o transtorno do espectro autista (TEA) e a esquizofrenia são assim reconhecidos”.

A secretaria informou, também, que já existem campanhas e ações consolidadas voltadas à saúde mental, como o Janeiro Branco e o Dia Mundial da Saúde Mental, para o autocuidado, a conscientização e a mobilização global sobre o tema.

O veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde aguardará a relatoria de um(a) parlamentar.