O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou, para tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, dois vetos totais a projetos de lei aprovados pelos deputados. Os vetos têm como objetivo impedir propostas que, na visão do Executivo, apresentam riscos ou não estão em conformidade com as normas vigentes.

O primeiro veto, processo nº 11467/25, refere-se a um projeto que criaria o “Passaporte dos Passeriformes” no estado. A proposta, que tramitou com o nº 1618/23, busca substituir a guia de transporte animal (GTA) por um passaporte específico para aves da espécie passeriforme.

No entanto, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recomendou o veto total, alegando que a mudança poderia comprometer a vigilância sanitária animal e facilitar a disseminação de doenças zoonóticas. Segundo a pasta, o sistema atual, que utiliza a GTA, é mais eficiente para controlar e fiscalizar o transporte dessas aves, além de estar alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Governo Federal. A Semad também destacou que a emissão de passaportes não substitui as autorizações necessárias, podendo gerar prejuízos sanitários e desrespeitar a legislação tributária estadual, que exige documentos fiscais para o trânsito de mercadorias.

Já o segundo veto, de nº 11468/25, é sobre projeto que propunha a substituição de placas ou cartazes informativos físicos por QR Codes em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, escolas e unidades de saúde. O projeto, que tramitou sob o nº 6624/24, tem como objetivo modernizar a divulgação de informações ao público. Contudo, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) recomendou o veto, argumentando que a substituição integral pelos meios digitais poderia prejudicar o acesso à informação, especialmente para populações com dificuldades de acesso à internet ou tecnologia. A Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Educação (Seduc) e a Secretaria de Saúde (SES) também se manifestaram contrariamente à proposta, reforçando a importância de manter os materiais físicos para garantir o direito de todos à informação, sobretudo os mais vulneráveis.

Ambos os projetos de veto agora serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis, que decidirá se mantém ou revoga o impedimento. A decisão final deverá considerar os argumentos técnicos e legais apresentados pelo Executivo.