Durante a última semana, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou seis sessões deliberativas, sendo três ordinárias e três extraordinárias, que foram marcadas por intensa produção legislativa e debates. O destaque ficou por conta da aprovação definitiva das propostas que autorizam a saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).  

Outras proposições também avançaram, incluindo iniciativas voltadas à inteligência artificial, energia no meio rural, proteção a crianças e idosos e modernização de fundos do Ministério Público de Goiás. Ao todo, dos dias 13 a 15 de maio, foram deliberadas 64 matérias, das quais 31 tiveram sua tramitação finalizada na Casa. 

Os deputados apreciaram em Plenário proposições parlamentares, da Governadoria, da Mesa Diretora, da Prefeitura de Goiânia e do Ministério Público. Para tanto, além do Plenário, foram concentrados esforços também em oito reuniões de comissões apreciando temas como a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação; projetos de utilidade pública; finanças estaduais; entre outros.  

Além das deliberações, foram promovidas, no decorrer da semana, ainda, dez sessões solenes para homenagens a pessoas que contribuem para o desenvolvimento do estado; duas audiências públicas; visitas guiadas dentro do Programa Deputados e Deputadas do Futuro; cursos; exposições; seminário; fórum; palestra; entre outras atividades. 

Tosos os eventos, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidos em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.   

Plenárias e deliberações 

A Alego realizou, ao longo da última semana, seis sessões deliberativas que movimentaram o Plenário Iris Rezende com debates, leitura de novos projetos e votações de matérias.  

Na terça-feira, 13, os deputados se reuniram em duas sessões para deliberar matérias do Executivo. Entre sessões ordinária e extraordinária, foi aprovado em definitivo o projeto que permite o parcelamento da taxa de licenciamento veicular em até dez vezes, além de outra proposta que trata da remissão parcial de débitos em atraso relacionados à mesma taxa. A Mesa Diretora promoveu, ainda, a leitura dos projetos nº 11222/25 e nº 11214/25, que tratam, respectivamente, do encerramento da participação de Goiás no RRF e da adesão ao Propag. A proposta foi elogiada por deputados governistas e de oposição, que destacaram os impactos positivos esperados para as contas públicas do Estado. 

Ainda na terça, os parlamentares deram aval inicial a outras matérias, como o projeto nº 11324/25, de fomento à inteligência artificial, que busca integrar essa tecnologia à educação, saúde, agropecuária, segurança pública e ao Programa Goiás Mais Energia Rural, projeto nº 10952/25, voltado à ampliação da oferta de energia no campo por meio de fontes renováveis. 

No Pequeno Expediente, discursos trataram de temas como o derramamento de chorume em aterro de Padre Bernardo, investimentos chineses anunciados pelo presidente da República, Lula da Silva, e o caso do servidor Ezequiel Gonçalves de Carvalho, internado com leucemia após missão institucional da Casa em Formosa. 

Na quarta-feira, 14, os parlamentares aprovaram em primeiro turno os dois projetos centrais que estruturam a nova estratégia fiscal do estado: a saída do RRF e a adesão ao Propag. O tema também dominou a sessão extraordinária que se seguiu. Deputados governistas e oposicionistas se revezaram na tribuna para defender a medida como estratégica e vantajosa para Goiás, tanto do ponto de vista orçamentário quanto social. 

Ainda na quarta, o deputado Lincoln Tejota (UB) foi designado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. No Expediente da sessão, foram lidos vetos do Executivo e novos projetos do Tribunal de Contas de Goiás. A Ordem do Dia incluiu a aprovação, em segunda fase, do projeto que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial. 

Também foi aprovada em definitivo a reformulação do Fundo de Modernização do Ministério Público (Funemp-GO), que passa a permitir a utilização de recursos em custeio, investimentos e outras receitas previstas em lei. O projeto atende à demanda do procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, por maior flexibilidade na gestão orçamentária da instituição. 

Na quinta-feira, 15, os deputados aprovaram em votação final os projetos do Executivo que tratam da reestruturação fiscal do Estado, encerrando a adesão ao RRF e autorizando a entrada de Goiás no Propag. Com isso, o Governo Estadual poderá contar com condições mais favoráveis para refinanciamento da dívida, redução de encargos e ampliação da capacidade de investimentos. 

A adesão ao Propag, como ressaltaram os deputados, representa uma virada de página na política fiscal do Estado. Entre as vantagens, estão a correção das dívidas apenas pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), sem juros adicionais, a vinculação de 2% do saldo devedor anual a investimentos públicos e a possibilidade de uso de ativos diversos para amortização da dívida com a União. 

A sessão extraordinária, realizada no mesmo dia, também deliberou sobre outras matérias e adiou a votação da prorrogação do decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia, que agora volta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) após receber emenda do deputado Clécio Alves (Republicanos). 

Entre as iniciativas parlamentares aprovadas, estão o projeto da deputada Bia de Lima (PT) que cria o Programa de Proteção Financeira para Idosos, com foco em prevenir fraudes e crimes contra essa população vulnerável, e a proposição de Virmondes Cruvinel (UB) que institui a Política Estadual de Incubação Social. Esta última visa fomentar empreendimentos sociais por meio da criação de uma rede estadual de incubadoras e incentivos fiscais e financeiros. 

Também em fase inicial de tramitação, foi aprovado o projeto do deputado George Morais (PDT) que reconhece como patrimônio cultural e artístico de Goiás o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris –, a ser instalado no novo Santuário em Trindade. 

Com a conclusão dos trabalhos da semana, o Plenário da Alego volta a se reunir em sessão ordinária na terça-feira, 20, a partir das 15 horas.  

Audiências públicas 

A Alego promoveu duas audiências públicas  no decorrer da semana com foco em temas de interesse direto da população e do funcionalismo público. A primeira delas tratou dos critérios para utilização de veículos no transporte escolar. Já a segunda audiência, teve como temática os impactos do teletrabalho na administração pública. 

Na terça-feira, 13, o deputado Charles Bento (MDB) conduziu audiência para discutir a proposta de ampliação do tempo de vida útil dos veículos utilizados no transporte público de escolares. O projeto de lei nº 6636/24, de sua autoria, prevê acréscimo de cinco anos no prazo permitido para uso dos veículos, o que, segundo os participantes, representa uma medida fundamental para a continuidade do serviço, especialmente em regiões rurais. 

Representantes de cooperativas, lideranças municipais e vereadores defenderam a proposta, citando a falta de veículos novos compatíveis com as condições das estradas do interior. Charles Bento reforçou que a proposta já foi aprovada na CCJ e segue agora para análise na Comissão de Obras. 

Na quarta-feira, 14, o deputado Cairo Salim (PSD) realizou audiência pública para debater o teletrabalho nas esferas pública e privada. Representantes de sindicatos e órgãos como a Assembleia Legislativa, Secretaria da Administração, TRT-GO e entidades de classe participaram da discussão. O encontro abordou os avanços, desafios e a necessidade de regulamentação específica para o regime remoto. 

Segundo os participantes, o modelo pode promover economia e aumento de produtividade, mas demanda estrutura adequada, critérios claros e equilíbrio entre metas e qualidade de vida. A audiência reforçou a importância de se construir um modelo de teletrabalho viável e seguro para servidores e gestores. 

Sessões solenes 

Com o objetivo de reconhecer trajetórias de destaque, serviços prestados à sociedade e a contribuição de diferentes setores ao desenvolvimento do estado, durante a última semana, a Alego promoveu 10 sessões solenes. 

Na segunda-feira, 12, o deputado Amilton Filho (MDB) homenageou os dez anos do Portal 6, destacando a atuação independente do veículo em Goiânia, Anápolis e região. No mesmo dia, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), conduziu uma sessão dedicada aos mesários da Justiça Eleitoral, com entrega de certificados e reconhecimento à importância desses voluntários para a democracia. 

Na terça-feira, 13, Virmondes Cruvinel (UB) homenageou alunos do Colégio WR e WRJ que participaram de eventos acadêmicos internacionais, como simulações da Organização das Nações Unidas (ONU) em Harvard e Yale. Também foi realizada homenagem aos corretores de seguros e aos 39 anos do Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização de Previdência Privada e de Resseguros no Estado de Goiás (Sincor-GO), proposta por Talles Barreto (UB). Ainda na noite de terça, Francisco Fabrício de Oliveira Neto, presidente do Lions Clubs International, recebeu o Título de Cidadania Goiana, em sessão itinerante proposta por Wagner Camargo Neto (SD). 

Já na quarta-feira, 14, Camargo Neto promoveu nova sessão para reconhecer os serviços prestados pelo Lions Clube de Goiás e Tocantins, com entrega de medalhas e certificados a membros do distrito LB-2. No mesmo dia, o deputado Veter Martins (UB) homenageou o pastor Neuton Pereira Abreu e sua esposa, Lídia Gonçalves de Abreu, com o Título de Cidadania Goiana e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, respectivamente. 

Na sexta-feira, 16, Bruno Peixoto presidiu duas sessões: uma em homenagem ao Sesc/Senac, com entrega de honrarias a profissionais e lideranças do setor, e outra para celebrar o Dia da Mulher Motociclista, destacando a representatividade feminina sobre duas rodas. 

Encerrando a programação, o deputado Mauro Rubem (PT) promove, no sábado, 17, sessão em homenagem aos 60 anos do Lions Clube Goiânia Sul, celebrando décadas de atuação voluntária em prol de ações sociais em Goiás. 

Cursos e eventos 

Ao longo desta semana, a Alego promoveu uma série de eventos que promoveram o fortalecimento da cidadania, o aprimoramento institucional e o reconhecimento de importantes causas sociais. Foram realizadas palestras, cursos, seminários, homenagens e atos simbólicos em diversas áreas de atuação. 

Na segunda-feira, 12, o deputado Mauro Rubem (PT) coordenou seminário em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, com debate sobre saúde mental e lançamento do livro "Deusdet e Camaradas", de Eduardo Sugizaki. O evento contou com apresentações culturais e participação de representantes da sociedade civil, que destacaram os avanços do movimento em Goiás. 

Também na segunda, servidores da presidência da Casa concluíram o curso de Redação Oficial, promovido pela Escola do Legislativo. A capacitação focou na produção de ofícios e memorandos conforme os padrões do setor público. 

A Casa ainda promoveu o curso “Gestão de Riscos na Prática”, voltado ao fortalecimento do compliance no Legislativo. Ministrada pela especialista Alinne Agapito, a formação destacou a importância da identificação e mitigação de riscos para assegurar a eficiência da gestão pública. 

Na terça-feira, 13, o hall da Alego recebeu a abertura da “Exposição de Motos”, proposta pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), em homenagem ao Dia da Mulher Motociclista. A mostra permanece aberta à visitação até o dia 16. 

No mesmo dia, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) presidiu a quinta reunião do Fórum Goiano da Desburocratização, sediada na Associação Goiana de Municípios (AGM). O encontro debateu a modernização da gestão pública e soluções tecnológicas como o uso de autodeclaração e chatbots no atendimento ao cidadão. 

Ainda na terça, 20 alunos do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, de Rio Verde, participaram do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, que proporciona aos jovens uma imersão no funcionamento do Parlamento. A visita incluiu dinâmicas, palestras e acompanhamento de sessão ordinária. 

Na quarta-feira, 14, a Alego sediou a mesa de abertura da 40ª Semana do Assistente Social, com o tema “Emergências ambientais e a intervenção profissional”. Mauro Rubem destacou o papel dos assistentes sociais na defesa dos direitos humanos e na luta por justiça social. 

Na quinta-feira, 15, teve início o curso “Uso intermediário de inteligência artificial na prática jurídica”, voltado a servidores da área jurídica da Casa. A capacitação, solicitada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), aborda o uso ético e estratégico da IA no serviço legislativo. 

Já na sexta-feira, 16, duas atividades marcaram o encerramento da semana. Pela manhã, o Auditório Francisco Gedda recebeu a palestra "Cartas Vivas de Amor", voltada ao público feminino, com reflexões sobre autoestima, relações e equilíbrio emocional. No mesmo dia, às 11 horas, foi celebrada missa em Ação de Graças pelo aniversário do presidente Bruno Peixoto, com a presença de autoridades, servidores, familiares e amigos.