Audiência pública sobre programa de conservação florestal é iniciada
Teve início na manhã desta quarta-feira, 21, na Sala Júlio da Retífica da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a audiência pública que discute o projeto de lei nº 7092/25, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que propõe a criação do Programa Estadual de Conservação Florestal do Estado de Goiás (Proconf). A iniciativa, conduzida pelo próprio parlamentar, reúne representantes do Poder Legislativo, autoridades e dirigentes de entidades ligadas ao meio ambiente, com o objetivo de fomentar o debate sobre políticas públicas para preservação da vegetação nativa e promoção do desenvolvimento sustentável no estado.
A proposta em pauta busca instituir um programa que promova projetos ambientais, sociais e econômicos com impacto positivo em todo o território goiano. O Proconf visa fortalecer ações de conservação ambiental ao incentivar práticas voltadas à proteção e recuperação da vegetação nativa, ao armazenamento da biodiversidade e à manutenção de serviços ecossistêmicos como o fluxo hidrológico e os estoques de biomassa de carbono.
De acordo com o texto do projeto, os chamados ativos de conservação florestal serão oriundos de atividades que tenham por finalidade armazenar, manter, retardar, deter ou reverter a perda da cobertura vegetal nativa. Tais ativos serão formalmente registrados em entidades credenciadas ao Banco Central do Brasil, por meio de certificação emitida por terceiros, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), conferindo legitimidade e possibilitando a fiscalização e o monitoramento das ações.
A audiência pública também se propõe a apresentar o Proconf como uma alternativa viável para mitigar os efeitos do desmatamento e das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que abre oportunidades para a geração de emprego e renda por meio de projetos sustentáveis. A proposta enfatiza a importância da integração entre poder público e iniciativa privada na construção de uma política ambiental eficaz e duradoura.
Os trabalhos da audiência podem ser acompanhados, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 3.2 da TV aberta, canal 8 da NET Claro e canal 7 da Gigabyte Telecom), pelo portal oficial da Alego (portal.al.go.leg.br), bem como pelo canal do Parlamento no YouTube.