Sob a presidência do deputado Lucas Calil (MDB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) agraciou os agentes de proteção do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia com o Certificado de Mérito Legislativo. A solenidade, na manhã desta quarta-feira, 21, teve lugar no Plenário Iris Rezende da Casa de Leis.

Além do propositor da iniciativa, participaram da mesa diretiva os integrantes do Conselho de Ética da Infância e Juventude, Rafael Zardini e Renato Abdalla, bem como os agentes de proteção da infância e juventude, Wellington Neiva e Ana Paula Ferreira.

O advogado Rafael Zardini agradeceu o reconhecimento proposto por Calil e apontou números que confirmam efetividade do trabalho na proteção da infância e juventude. Ele disse que estavam celebrando hoje não apenas números estatísticos, mas a dedicação incansável dos 122 voluntários que exercem a função de agente de proteção.

"Temos profissionais de diversas áreas. São advogados, psicólogos, médicos, estudantes, empresários, entre tantos outros, que se uniram em uma causa comum, a proteção das nossas crianças e adolescentes. Nossos agentes, que se dedicam de forma voluntária e altruísta, provam que o compromisso social transcende os interesses pessoais e que a solidariedade fundamentada na lei e na ética constroem pontes para um futuro melhor”, afirmou o profissional.

Várias frentes

Zardini ressaltou que os agentes atuam em várias frentes. Há a equipe que emite autorizações de viagem necessárias e desempenha funções administrativas, cruciais para o bom funcionamento da divisão. A equipe escola realiza atendimentos, palestras, orientações em instituições de ensino, garantindo que crianças, adolescentes, pais e professores estejam sempre bem informados sobre seus direitos e deveres.

E a equipe de fiscalização nos aeroportos e rodoviárias é incansável na edição de autorização de viagens e na verificação do cumprimento das normativas, prevenindo abusos e assegurando que ninguém seja transportado sem as devidas autorizações legais. E ainda, a equipe de fiscalização que atua em bares, boates, festas, eventos, hotéis, motéis, entre outros espaços, promovendo a conformidade com a legislação e, acima de tudo, a proteção daqueles que mais necessitam de cuidado.

Efetividade

Rafael Zardini apresentou dados sobre a atuação dos agentes de proteção. “Os números que obtivemos entre 7 de janeiro e 30 de outubro de 2024 são a prova concreta de uma atuação eficaz e comprometida. Foram 77 autos de infração e fiscalizações rigorosas, 221 atendimentos no posto avançado do aeroporto, 2.555 na rodoviária e 1.748 autorizações na sede, 212 registros de entrega sob responsabilidade, 326 fiscalizações em operações específicas, 238 notificações e 124 fiscalizações em eventos, 164 ações da equipe escola, além de oito apresentações de viagens.”

Na solenidade, que também foi proposta em comemoração ao Dia Nacional do Agente de Proteção à Infância e Juventude — celebrado anualmente em 20 de maio —, o deputado Lucas Calil fez um anúncio, adiantando que, na sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, vai apresentar um projeto de lei para incluir a categoria no Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). "Esta é uma forma de homenagear vocês, que são defensores dos direitos das crianças e adolescentes."