A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou reunião nesta quarta-feira, 21, na Sala Júlio da Retifica, para a distribuição de matérias legislativas. O colegiado é presidido pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Entre os processos distribuídos, destaque para a proposta de nº 24713/24, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que busca dar prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e vítimas de estupro de vulnerável no Instituto Médico Legal (IML). O objetivo é acelerar a realização de exames periciais, assegurando um atendimento mais célere e humanizado. A relatoria ficou a cargo do deputado Major Araújo (PL).

Também voltado ao fortalecimento da segurança pública, tramita o projeto nº 0282/23, que autoriza o Poder Executivo a instalar sistemas de blindagem em viaturas utilizadas pela Polícia Técnico-Científica e por agentes da Polícia Penal envolvidos em escolta e vigilância penitenciária. A proposta foi distribuída à deputada Rosangela Rezende (Agir).

A segurança no ambiente escolar também foi pauta da comissão. O projeto de nº 2063/23, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), institui o Selo de Escola Segura. A certificação será concedida a instituições de ensino privadas que mantenham, no mínimo, um vigilante ou segurança armado em suas dependências. O deputado Talles Barreto (UB) será o relator da matéria.

Na esfera digital, o deputado Mauro Rubem (PT) propôs, por meio do projeto nº 22105/24, a criação da Política Estadual de Combate aos Golpes pela Internet. A iniciativa visa a prevenir e combater fraudes virtuais, promovendo maior segurança aos cidadãos no ambiente on-line. O relator designado foi o deputado Major Araújo.

Já o deputado André do Premium apresentou o projeto nº 11283/24, que institui a Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares. A matéria busca garantir melhores condições de trabalho e segurança a esses profissionais. O texto foi distribuído ao deputado Talles Barreto (UB).

O cuidado com a população idosa também foi contemplado. O deputado Ricardo Quirino propôs, por meio do projeto nº 13647/24, a criação da Patrulha da Pessoa Idosa, voltada à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, abandono e negligência. A relatoria também será do deputado Major Araújo.

No esporte, o projeto nº 2216/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), propõe a Política Estadual de Prevenção de Assédio no Esporte, com foco no combate ao assédio, abuso e violência sexual no ambiente esportivo. A proposta será relatada pela deputada Rosangela Rezende (Agir).

Por fim, o projeto nº 18415/24, da deputada Vivian Naves (PP), propõe a criação do Programa Tendas Violetas. A iniciativa visa a prevenir abusos, assédios e importunações sexuais durante eventos culturais, festivos ou de lazer no estado. A matéria será relatada pelo deputado Talles Barreto.