Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta quarta-feira, 21, alguns deputados se manifestaram e dois apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.

O deputado Major Araújo (PL) apresentou um requerimento, a pedido dos vigilantes penitenciários temporários, solicitando que as horas extras sejam pagas e que isso seja previsto em orçamento da área do sistema penal. O deputado Lincoln Tejota (União Brasil) devolveu projetos apreciados na CCJ, na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de outras comissões da Casa.

Com pauta mais extensa, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um projeto de lei que pretende proteger comunidades vulneráveis da pulverização de agrotóxicos. Outra matéria apresentada pelo parlamentar prevê ações de proteção à criança e ao adolescente. Ele ainda apresentou um requerimento no qual pede ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, a prestação de contas detalhada dos 120 dias de calamidade pública. O petista também pediu a realização de uma audiência pública a ser agendada para o dia 2 de junho para discutir a expansão dos Correios. Outro projeto de sua autoria prevê instituir a mobilidade inclusiva no âmbito da Região Metropolitana. A implantação da Política Estadual de Fortalecimento da Alfabetização de Jovens e Adultos também foi proposta por Rubem durante a sessão desta tarde. Mauro protocolou também uma proposta para regulamentar o destino de cabos e fios de vias públicas. Por último, o legislador defendeu a aprovação de matéria que cria as diretrizes para o Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania.