Clécio Alves questiona pedido de calamidade da Prefeitura de Goiânia e defende auditoria do Tribunal de Contas
Terceiro a discursar durante o Pequeno Expediente, o deputado Clécio Alves (Republicanos) subiu à tribuna, na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 22, para manifestar seu posicionamento em relação aos projetos nºs 10546/25 e 10548/25. As matérias, que foram encaminhadas pela Prefeitura de Goiânia, solicitam a prorrogação do estado de calamidade financeira da capital, nas áreas de finanças e saúde, por mais 180 dias.
Em seu pronunciamento, Alves fez coro a questionamentos do Ministério Público (MPGO), da imprensa e de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia quanto à real necessidade da prorrogação solicitada. Como exemplo, citou matéria que divulga a provocação do MPGO quanto à liberação de recursos para o custeio de shows e outros eventos de igual natureza.
O parlamentar lembrou emenda de sua autoria, onde solicita que o pedido reiterado da prefeitura seja encaminhado à avaliação técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Precisamos atender à recomendação do MP e aguardar o parecer do órgão que tem a competência e obrigação de se posicionar em relação a questões como essa”, afirmou.
Sem a adesão ao pedido, Clécio afirma a impossibilidade do Parlamento goiano se posicionar adequadamente em relação à real situação financeira da Prefeitura de Goiânia. “A prefeitura não prestou contas do 1º quadrimestre. A própria Câmara Municipal, que tem a obrigação de aprovar as contas, não sabe como avaliar. Enquanto isso, o prefeito faz adesão para a liberação de recursos de milhões de reais, via ata, para assinatura de contratos sem licitações para pagamentos de shows gratuitos”, questionou.
O legislador também criticou aditivo para contratação de empresa de limpeza da capital e a liberação de cartão corporativo a secretários.