A pauta da Ordem do Dia da primeira sessão deliberativa ordinária da semana na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem 50 proposições. A reunião será presencial, a partir das 15 horas desta terça-feira, 27, no Plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela. 

Dentre os destaques, estão quatro matérias de autoria do Poder Executivo aptas para votação única, além de proposições parlamentares previstas para segunda ou primeira votações, outras quatro proposições de votação única e 19 projetos que podem ter seus pareceres favoráveis apreciados após trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre as proposições do Executivo em discussão, estão os projetos de lei nºs 6604/25, 6605/25, 6606/25 e 6609/25, que indicam, respectivamente, os nomes de Marcos Elias Moreira,  Maria do Rosário Cassimiro, Osvany da Costa Gundim Cardoso e Carlos Neuclimar Vieira para recondução na composição do Conselho Estadual de Educação (CEE). As indicações integram a pauta de votação única e tratam da continuidade no cargo de representantes com experiência técnica e institucional no colegiado. O CEE é responsável por definir as diretrizes fundamentais para a educação em Goiás.

Proposições parlamentares

Cinco matérias de iniciativa dos deputados estão aptas à segunda votação. Entre elas, projetos que declaram de utilidade pública a Associação Cultural Italiana de Nova Veneza (Acinove-GO) e a Associação Missionária Amigos do Rei Jesus, bem como iniciativas de políticas públicas, como a que institui a Política Estadual de Enfrentamento e Combate aos Crimes de Importunação Sexual e Estupro na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), a Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários e a proposta que trata da capacitação obrigatória para tosadores e banhistas em pet shops goianos.

Já entre as 18 proposições parlamentares previstas para análise em primeira votação, figuram projetos como a instituição da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia,  a criação de campanhas de conscientização sobre o uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas e sobre os riscos de procedimentos estéticos inseguros, além da proposta que declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Pontalina. Também podem ser debatidas iniciativas que tratam da instituição do Dia Estadual do Farmacêutico e do Dia do Orgulho Autista, bem como matérias voltadas à causa animal, ao meio ambiente e à valorização da saúde pública e da cultura regional.

A sessão desta terça-feira também inclui quatro projetos parlamentares que serão votados em turno único e concedem o Título de Cidadania Goiana. Caso aprovados, serão homenageados Djalma Gomes Dias, José Nadir de Faria, Raimundo Paladini Lessa e Fábio Mamoni Barduchi, com o reconhecimento simbólico de seus relevantes serviços prestados a Goiás.

Pareceres da CCJ

Por fim, a pauta da sessão conta ainda com 19 proposições que receberam pareceres favoráveis após deliberação da CCJ. Entre os temas em discussão estão o Programa Estadual de Conservação Florestal (Proconf), o reconhecimento da imagem do Divino Pai Eterno como patrimônio goiano, a criação da Política Estadual de Delegacia Acessível, o combate ao crime de pedofilia, a regulamentação do mercado de créditos de carbono no estado, além de diversas propostas voltadas à saúde, segurança, inclusão social, defesa do consumidor e proteção da infância.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 20, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo portal do Parlamento estadual e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.