A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, nesta quarta-feira, 4, o relatório de gestão do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) referente ao ano de 2024. O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, esteve presente na sessão ordinária para entregar o documento nas mãos do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB).

Na condução da plenária, Peixoto parabenizou Peres pelos trabalhos na condução do MP-GO e afirmou que o órgão tem todo o respeito por parte do Poder Legislativo. Logo em seguida, interrompeu o encontro deliberativo para que o presidente do MP-GO pudesse subir à tribuna e apresentar alguns destaques do documento encaminhado a cada um dos deputados.

Logo ao início de sua fala, Cyro agradeceu ao Parlamento goiano pelo apoio que concede às atividades do órgão. “Não estou aqui apenas para cumprir uma obrigação prevista pela Lei Orgânica do MP, mas por entender que, como instituição pública que tem como objetivo defender o povo, é nossa obrigação prestar contas do que temos realizado”, afirmou. Segundo o procurador, o Legislativo é a “mais legítima representação do povo” e, por isso, se dirigir aos parlamentares é falar diretamente aos goianos.

MP em números

Em seu discurso, Terra elencou pontos-chave do relatório para dar uma visão geral das ações. Em 2024, o MP-GO contabilizou 2.483.989 movimentos (pareceres em processos) dentro de 735.854 autos judiciais distintos. No âmbito extrajudicial, foram 1.081.590 de movimentos em 93.945 autos distintos. Entre as atuações, o presidente destacou a assinatura de 578 termos de ajustamento de conduta (TAC), a expedição de 1218 recomendações, a soma de 101.349 atendimentos ao público, a instauração de 2257 inquéritos civis e a proposição de 652 ações civis públicas.

A partir de 867 acordos no âmbito da Destinação Articulada de Acordos (Daamp), o órgão destinou R$10 milhões a entidades filantrópicas do estado. Como exemplo, Peres apontou o custeio de novos leitos para transplante de medula óssea no Hospital de Câncer Araújo Jorge, a partir da destinação de R$ 5,16 milhões.

Ao citar a esfera criminal, o procurador-geral apontou o total de 215.443 atuações, contabilizadas com ações como inquéritos e termos circunstanciados.

Outro ponto destacado por Peres é a atuação do MP-GO na busca pela justiça fiscal. No ano passado, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO) recuperou R$191 milhões.

Quanto à capilaridade, a presença do órgão em Goiás está dividida em 118 comarcas pelo estado e, em cada uma, há pelo menos um promotor de Justiça e sua respectiva equipe. No total, são 50 procuradores de Justiça, 384 promotores, 2387 servidores, 259 residentes, 399 estagiários e 664 terceirizados.

Cyro Terra Peres destacou ainda a conquista da aprovação, pela Alego, de novas normas estaduais que beneficiaram o MP-GO, a exemplo da Lei nº 22.965/2024, que cria o estatuto das servidoras e servidores da instituição.

Ao encerrar seu pronunciamento, o procurador voltou a reforçar a missão do MP-GO e agradecer ao Parlamento goiano pela parceria interinstitucional. “Temos procurado novos projetos de interesse da população em todas as áreas que atuamos. Nós somos reconhecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como um dos melhores MPs do país”, afirmou.

Peres também se colocou à disposição dos deputados e renovou o compromisso institucional do órgão: “O MP reconhece que ninguém faz nada sozinho e precisamos sempre dos senhores e senhoras. Procuramos aplicar com muita honestidade os recursos que nos são disponibilizados para que o MP cresça, mas que cresça sempre para atender ao povo de Goiás. É a quem devemos prestar contas e é o sustentáculo, a razão de existir, do MP”.

Líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB) pediu a palavra para elogiar o MP-GO: “É uma instituição vista pela sociedade com muita seriedade. Em um país que temos tantos questionamentos, o MP tem essa visão de guardião, de responsabilidade”. E completou: “Nós, da Alego, temos muito orgulho do MP. Essa Casa está aberta a vocês”.

O deputado Clécio Alves (Republicanos) também comentou o relatório entregue e reverenciou a instituição: “É um orgulho para todo o país. E eu tenho muito orgulho de hoje estar nessa Casa e poder aprovar todas as solicitações que chegam do MP-GO”. No mesmo sentido, Bia de Lima (PT) cumprimentou o procurador-geral de Justiça pela exposição dos dados que, segundo ela, representam a “atuação firme" do órgão no estado.