Durante a primeira semana do mês de junho, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou quatro sessões deliberativas em plenário, três em caráter ordinário e uma extraordinária, que foram marcadas por debates e votações. Os parlamentares se dedicaram a discutir temas diversos, com foco em inclusão social, modernização da gestão pública, apoio à população com deficiência, incentivo ao esporte e valorização da agricultura familiar. Ao todo, dos dias 3 a 5 de junho, foram realizadas 87 deliberações, das quais 48 resultaram em finalização da tramitação dos referidos processos na Casa. 

No decorrer da semana, deputados conduziram, ainda, entre outras atividades, seis reuniões de comissões; seis sessões solenes para homenagens a pessoas que contribuem para o desenvolvimento do Estado; duas audiências públicas; cursos; seminários; exposições; certificação; apresentações culturais; campanha de saúde; visitas guiadas dentro do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.   

Sessões plenárias e deliberações 

A semana legislativa foi marcada pela aprovação de um grande volume de propostas do Governo Estadual, do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) e do Parlamento, com foco em inclusão social, modernização da gestão pública, apoio à população com deficiência, incentivo ao esporte e valorização da agricultura familiar. Os encontros ocorreram no Plenário Iris Rezende Machado, uns sob a condução do presidente Bruno Peixoto (UB) e outros no comando do deputado Issy Quinan (MDB), primeiro vice-presidente da Casa. 

Na terça-feira, 3, os deputados aprovaram, em sessões ordinária e extraordinária, diversas proposições. Entre os destaques, o projeto de lei nº 13643/25, do Governo Estadual, que cria o Programa Goiás + Inclusivo, voltado ao repasse de R$ 500 mensais a famílias em situação de extrema pobreza com crianças ou adolescentes com deficiência. A matéria recebeu aprovação em primeira fase e voltou a ser apreciada no dia seguinte, quando foi aprovada de forma definitiva. 

O Plenário aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei nº 12753/25, autorizando a contratação de empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 90,3 milhões, para a terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás (Profisco). A proposta objetiva simplificar o sistema tributário, digitalizar serviços públicos e fortalecer a governança fiscal. 

Outros projetos também avançaram, como o que institui o Equipa Social, com crédito de R$ 100 milhões para melhorias em Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos 246 municípios goianos; a proposição que amplia a indenização de férias para servidores públicos que optarem por continuar em atividade após atingir os requisitos para aposentadoria; e o texto que viabiliza a presidência de atos policiais de forma remota por delegados, modernizando a atuação da Polícia Civil. 

No campo fiscal, a proposição nº 13572/25, de adesão complementar do Estado ao benefício previsto na legislação de Mato Grosso do Sul para empresas de energia hidrelétrica, foi aprovada em primeira votação. Também receberam aval inicial propostas como a que reconhece a chegada do Sino Vox Patris, em Trindade, no Calendário Cívico e Cultural; e mudanças no plano de carreira do TCE, promovendo padronização e reestruturação interna. 

Na sessão ordinária da quarta-feira, 4, foram aprovadas, em caráter definitivo, duas propostas do Executivo que visam a proteção social e o fomento ao esporte. O Programa Goiás + Inclusivo foi aprovado em definitivo, consolidando seu trâmite legislativo. Na mesma linha, foi aprovado o projeto nº 13639/25, que institui o Programa de Incentivo aos Atletas de Rendimento Pró-Goiás Atleta, com bolsas de R$ 500 a R$ 2,1 mil para atletas em diferentes níveis competitivos. 

Também seguiram para sanção o projeto que trata da atuação remota dos delegados de polícia e a adesão fiscal a benefícios do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), além de proposições de autoria parlamentar. Entre elas, destaca-se o Programa Emprego Inclusivo (nº 4363/23), de Antônio Gomide (PT), que promove a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 

Propostas culturais e religiosas também avançaram. Bruno Peixoto teve aprovada a inclusão da chegada do Sino Vox Patris no calendário estadual. Cristiano Galindo (SD) obteve aprovação, em primeira fase, para projetos que reconhecem o Divino Pai Eterno como Patrono do Estado e sua imagem como patrimônio imaterial. Coronel Adailton (SD) também teve proposta aprovada que reconhece a Festa do Tomate, em Goianápolis, como patrimônio cultural imaterial de Goiás. 

Durante os discursos, Bia de Lima (PT) elogiou o Ministério Público do Estado pela atuação contra desigualdades e violência de gênero; Clécio Alves (Republicanos) voltou a criticar a concessão de cartões corporativos pela Prefeitura de Goiânia; Karlos Cabral (PSB) celebrou a nova lei federal sobre associações mutualistas e relembrou a missão oficial da Alego a Portugal; Amauri Ribeiro (UB) defendeu os pequenos produtores e denunciou a precarização no campo; e Virmondes Cruvinel (UB) destacou a eleição do novo reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e obras de mobilidade urbana na capital. 

Antes da Ordem do Dia, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, apresentou o relatório de atividades do Ministério Público Estadual (MP-GO) referentes ao ano de 2024, agradecendo o apoio do Legislativo e enfatizando o compromisso institucional com a defesa dos interesses da população goiana. 

Encerrando a semana legislativa, a sessão ordinária híbrida de quinta-feira, 5, foi dedicada à análise de proposições parlamentares. Em destaque, a aprovação, em primeira fase, do projeto nº 10037/22, de Amauri Ribeiro, que eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto do valor do veículo que pode ser adquirido com isenção de ICMS e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por pessoas com deficiência. A proposta atualiza a legislação estadual em consonância com normas federais. 

Foi aprovado em definitivo o projeto nº 4357/23, de Ricardo Quirino (Republicanos), que torna obrigatória a notificação pessoal de idosos selecionados em programas habitacionais populares, como forma de assegurar o acesso à moradia por esse público. A medida altera a Lei nº 21.186/21 e prevê o envio de notificações por carta registrada, telefone ou e-mail. 

Outras matérias aprovadas e aptas à sanção incluem o projeto de Antônio Gomide (PT) sobre emprego inclusivo, e duas propostas de Cristiano Galindo relacionadas ao Divino Pai Eterno. Wagner Camargo Neto (SD) também teve aprovada a instituição do Dia Estadual da Fraternidade Feminina da Maçonaria, em 13 de maio, com reconhecimento às ações sociais da organização. 

Na fase de discursos, os parlamentares abordaram temas diversos. Wagner Camargo Neto e Rosângela Rezende (Agir) destacaram a força da agricultura familiar, em especial durante a Agro Centro-Oeste Familiar realizada na UFG. Ricardo Quirino enalteceu o apoio ao esporte, por meio do Pró-Goiás Atleta, e comentou sobre a realidade da criminalidade no Rio de Janeiro. Paulo Cezar Martins (PL) cobrou soluções para os lixões e sugeriu políticas públicas que tornem o manejo de resíduos uma fonte de renda. Clécio Alves, mais uma vez, criticou a prorrogação do estado de calamidade em Goiânia, alegando ausência de justificativas técnicas. 

A próxima sessão ordinária está agendada para terça-feira, 10, às 15 horas, de forma presencial no Plenário Iris Rezende Machado. 

Audiências públicas 

Na primeira semana de junho, duas audiências públicas mobilizaram representantes de diferentes setores para debater temas vários. O primeiro debate ocorreu a respeito da crise na gestão de unidades de saúde administradas por organizações sociais. O segundo tema tratado foram os caminhos para a construção do novo Plano Estadual de Educação. 

Na manhã de segunda-feira, 2, a audiência proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT) reuniu trabalhadores da saúde, sindicalistas, representantes do Ministério Público do Trabalho e especialistas para discutir o não pagamento de vencimentos por parte das organizações sociais Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e do Hospital da Mulher (Hemu), gerido pela Organização Social de Saúde Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (OSSHMTJ), que recentemente encerraram seus contratos com o Governo Estadual. O encontro evidenciou o cenário de incerteza enfrentado por mais de 1.200 profissionais dispensados sem aviso prévio ou garantias trabalhistas. 

O deputado criticou a conivência da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a situação e defendeu a responsabilização das organizações de serviços sociais (OSSs). “Estamos vivendo de calote em calote”, afirmou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás, Roberta Rios, ao denunciar a falta de fiscalização e de fundo rescisório.  

A procuradora do MPT, Milena Cristina Costa, destacou a necessidade de regulação legal dos fundos rescisórios das OSSs para evitar novos prejuízos aos trabalhadores. Já o médico Eduardo Santana classificou o modelo de terceirização como o “pior possível”, por precarizar vínculos e fragilizar a dignidade do trabalho na saúde pública. 

Já na quinta-feira, 5, foi a vez da Comissão de Educação da Alego, presidida por Bia de Lima, realizar audiência pública para debater os desafios e diretrizes do novo Plano Estadual de Educação. O encontro contou com a participação de representantes de conselhos, fóruns educacionais, órgãos de controle e instituições de ensino. 

Lima apresentou cinco eixos centrais para a elaboração do novo plano, entre eles a valorização profissional, a gestão democrática e a necessidade de maior investimento. A coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Lueli Nogueira, defendeu ampla participação social na construção do documento. Sueidi Mendonça, da Secretaria de Educação, relatou os desafios no monitoramento do plano anterior, especialmente após 2017, e destacou a continuidade dos trabalhos com base em relatórios disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). 

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás ( TCM-GO), Fabrício Motta, alertou para a ausência de avaliações efetivas em muitos municípios e defendeu o papel da corte de contas no apoio técnico à gestão educacional. O presidente do Conselho Estadual de Educação, Flávio Roberto de Castro, reiterou que o debate extrapola a questão educacional e perpassa diversas políticas públicas. 

Sessões solenes 

A Alego promoveu, ao longo da primeira semana de junho, seis sessões solenes em reconhecimento a personalidades, profissionais e instituições que contribuem significativamente para o desenvolvimento social, ambiental e da segurança pública em Goiás. 

No domingo, 1º, uma sessão itinerante prestou homenagem às mulheres integrantes das Fraternidades Femininas da Maçonaria, com entrega de certificados proposta pelo deputado Wagner Camargo Neto. O evento aconteceu na loja Maçônica Liberdade e União e celebrou o papel essencial das "cunhadas" nas ações filantrópicas e no fortalecimento dos valores da maçonaria. 

Na segunda-feira, 2, os engenheiros ambientais foram homenageados em sessão comandada pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que destacou o papel desses profissionais na promoção do desenvolvimento sustentável. Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Goiás (Crea-GO), do Sindicato dos Engenheiros de Goiás (Senge) e da Associação Goiana de Engenheiros Ambientais (Ageamb-GO) marcaram presença. 

Na terça-feira, 3, a Alego celebrou os seis anos do Batalhão Rural da PM-GO, com a presença do governador Ronaldo Caiado (UB). A sessão, proposta por Issy Quinan, reconheceu os avanços na segurança no campo, destacando a atuação da tropa e a criação de um segundo batalhão da unidade. 

Na quarta-feira, 4, quatro solenidades marcaram o dia. Pela manhã, o deputado Lineu Olímpio (MDB) homenageou os 40 anos da União dos Homens Batistas de Goiás (UHBG), destacando sua atuação social e religiosa. À tarde, Bruno Peixoto e Karlos Cabral concederam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a representantes do mutualismo português, celebrando a parceria internacional. À noite, a homenagem foi aos 44 anos da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), com entrega de certificados a 85 policiais e reconhecimento à atuação da unidade no combate à criminalidade. 

Eventos  

O mês de junho começou com uma agenda intensa e diversificada no Parlamento goiano, com eventos voltados à formação de servidores, valorização cultural, conscientização ambiental, homenagens a profissionais e debates fundamentais para o futuro da gestão pública municipal e da saúde em Goiás. 

A abertura do curso “Word Básico”, promovido pela Escola do Legislativo, iniciou a semana, na segunda-feira, 5, com foco na capacitação dos servidores, sob orientação do professor Cairo Rezende. O treinamento, dividido em seis módulos, busca aprimorar o uso do programa como ferramenta essencial para a rotina legislativa. 

Na mesma segunda-feira, a Alego sediou o seminário da Câmara dos Deputados sobre a PEC nº 066/2023, que propõe novo prazo para parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. Parlamentares e gestores municipais defenderam ajustes na proposta e destacaram a importância de incluir o complemento da merenda escolar nos 25% de gastos obrigatórios com educação. 

Ainda no início da semana, o saguão do Palácio Maguito Vilela recebeu a exposição “Cerrado: Berço das Águas e da Biodiversidade”, com animais taxidermizados do Memorial do Cerrado da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-G), reforçando o papel do bioma e abrindo a programação da Semana do Meio Ambiente. O evento teve apoio da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Antônio Gomide. 

Na terça-feira, 3, a Alego foi palco de duas iniciativas: a entrega de Certificados de Alta Conformidade em Práticas de Segurança do Paciente a 31 unidades de saúde do estado, com destaque para UTIs e serviços de diálise, em evento da Secretaria Estadual de Saúde com apoio do deputado Cairo Salim (PSD); e o início do 2º Seminário Regional de Resíduos Sólidos, com participação do deputado Clécio Alves e autoridades do setor, discutindo soluções para a erradicação dos lixões em Goiás. 

Na área da inclusão, foi aberta a exposição “A fauna e flora do Cerrado brasileiro”, organizada pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG). Com obras em alto relevo, audiodescrição e libras, a mostra busca sensibilizar o público sobre acessibilidade na arte. O deputado Lincoln Tejota (UB) ressaltou a relevância do projeto para aproximar o Parlamento da diversidade cultural e social. 

Na quarta-feira, 4, o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro recebeu alunos do Colégio Estadual Câmara Filho, de Rialma, para uma visita educativa. Os estudantes participaram de palestra sobre democracia, visitaram o plenário e acompanharam uma sessão especial, em ação coordenada pela Escola do Legislativo. 

A semana foi encerrada com campanha de vacinação contra a influenza, promovida em parceria com a Prefeitura de Goiânia e o Sistema Únicos de Saúde (SUS). A ação, realizada na quinta-feira, 5, vacinou 758 pessoas e poderá ter nova edição.  

A cultura também teve destaque na semana com a apresentação da Orquestra Caipira Alma Sertaneja, de Acreúna, no programa Encanta Alego. O grupo, formado por idosos, emocionou o público com clássicos da música sertaneja raiz. O deputado Ricardo Quirino, presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, da Alego, prestigiou o evento e destacou a importância da valorização da terceira idade. 

Com uma programação plural e dinâmica, a Alego abre espaço de diálogo, formação, cultura e serviço à população goiana.