Dois projetos do Poder Judiciário, protocolados na casa no início de maio, devem ser votados somente nesta terça-feira.

A mensagem que concede reajuste de vencimentos e modifica a composição de cargos do Plano de Carreira dos Servidores, recebeu emendas do deputado Honor Cruvinel e foi aprovada por unanimidade.

O reajuste do vencimento é de 5,67% com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2008. Conforme a justificativa, a defasagem que se busca cobrir é a que se estende ao longo do ano de 2007, já que o último reajuste, concedido pela Lei de 16.165 de 27 de novembro de 2007, foi baseado nos índices de inflação registrados até 31 de dezembro de 2006.

De acordo com a proposta de reajuste, o que se busca com o índice adotado é apenas a atualização monetária dos vencimentos. A segunda matéria do TJ, que promove ajustes no sistema de classificação de cargos previstos no Plano de Carreira está com vistas para o deputado Misael Oliveira.