Os relatórios referentes aos dois projetos de lei de origem tributária encaminhados à Assembléia pelo governador Alcides Rodrigues foram concluídos e entregues à Comissão Mista, que está reunida neste momento na Sala Solon Amaral. No entanto, vários deputados pediram vista das matérias.

A primeira delas propõe a avaliação dos benefícios fiscais vigentes com revisão de critérios para a concessão de incentivos fiscais. O projeto prevê alteração e revogação de uma série de dispositivos concessivos de benefícios fiscais.

A segunda mensagem autoriza a migração de empresas beneficiárias do Fomentar para o Produzir, e promove alterações nas Leis 11.180/90, 13.591/00 e 14063/01 que, respectivamente, trata do Fomentar, institui o Produzir e o Funproduzir e cria a Bolsa Garantia.

Os projetos foram relatados, respectivamente, pelos deputados Honor Cruvinel (PSDB) e Cláudio Meirelles (PR).