A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) votou 26 dos 43 projetos de lei com parecer definido previstos em pauta. A sessão desta quinta-feira foi uma das mais produtivas do semestre. Apenas  uma outra reunião votou mais projetos, 29, realizada no dia 30 de abril deste ano.

Não foram distribuídos novos processos para a relatoria. Alguns parlamentares devolveram matérias já relatadas e nenhum dos processos apreciados nesta tarde recebeu pedido de vista. A reunião foi iniciada às 14 horas no Auditório Solon Amaral.

O projeto de lei que institui a política estadual de incentivo ao aproveitamento de energia solar, proposto pelo deputado Padre Ferreira (PSDB), recebeu parecer favorável do relator Honor Cruvinel (PSDB). A matéria foi aprovada.

O processo elaborado pelo deputado Luis César Bueno (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento por ambulância no socorro de pessoas acidentadas em vias públicas e rodovias em Goiás, recebeu parecer contrário do deputado Álvaro Guimarães (PR). A matéria acompanhou o voto do relator.

Entre os projetos de menor monta há os que concedem título de cidadania ou alteram nome de rodovias. Há também o processo que institui 29 de outubro como o Dia Estadual do Cerimonialista, cuja proposta partiu do deputado Júlio da Retífica (PSDB) e recebeu parecer favorável da relatora, Adriete Elias (PMDB).

Empenho
Durante a reunião da CCJ, o deputado Evandro Magal (PSDB) pediu questão de ordem e voltou a defender o apoio dos parlamentares para que o deputado Honor Cruvinel seja indicado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Evandro Magal disse que a próxima vaga a ser aberta deverá ocorrer no TCM, apenas em 2010. Por outro lado, o deputado disse que escutou que um conselheiro do TCE poderá antecipar a aposentadoria, o que deve ocorrer em março de 2009.

"Caso exista esta vaga, vamos colocar 41 assinaturas dos parlamentares para que Honor Cruvinel represente a Assembléia em tão nobre tribunal. Faço aqui este compromisso e meu empenho em legar à vossa excelência o que lhe é justo", afirmou Evandro Magal.

Honor Cruvinel agradeceu o empenho dos parlamentares em defender seu nome à vaga em um dos tribunais de contas. O deputado afirmou que fica honrado com o apoio dos demais parlamentares em tão significativa defesa.