A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quarta-feira, 2, audiência pública para debater políticas voltadas à prematuridade. O evento, de iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Casa, reuniu autoridades, especialistas da área da saúde, representantes de organizações da sociedade civil e familiares de crianças prematuras. 

O principal objetivo do encontro foi discutir a criação de uma legislação estadual que garanta direitos específicos a mães e bebês nascidos antes do tempo gestacional completo, proposta encampada por Gustavo Sebba no Legislativo goiano.

Ao abrir os trabalhos, o parlamentar ressaltou a urgência do tema. Segundo ele, a falta de uma norma legal que assegure cuidados e garantias específicas para essas famílias resulta em vulnerabilidades evitáveis. 

“Precisamos formalizar, dentro das nossas possibilidades, uma legislação específica. Hoje, não existe nada que garanta direitos às mães e às crianças, e isso precisa mudar”, afirmou. O legislador destacou que a proposta em debate se inspira em iniciativa federal, com o intuito de adaptar essas diretrizes à realidade goiana e tornar o estado uma referência nacional no acolhimento e no tratamento de prematuros.

Na reunião, a esposa do deputado, Ana Carolina Lima, compartilhou com os presentes sua experiência. Mãe de gêmeas prematuras, ela relatou os desafios trazidos por uma gestação de risco, marcada pela síndrome da transfusão feto-fetal — condição grave que ocorre em gestações gemelares monocoriônicas, ou seja, quando gêmeos idênticos compartilham a mesma placenta. 

A situação exigiu uma cirurgia intrauterina em São Paulo e culminou no parto prematuro das filhas, Alice e Anna, com apenas 30 semanas de gestação. As meninas nasceram pesando menos de 1,2 kg e permaneceram mais de dois meses internadas em uma unidade de terapia intensiva (UTI) neonatal. 

“Foi uma montanha-russa emocional. Ver minhas filhas lutando para respirar, enquanto eu, ainda no pós-parto, tentava dar conta de tudo. Vi mães perderem seus filhos. É uma dor que ninguém esquece”, relatou Ana Carolina.

A depoente aproveitou o espaço para defender melhorias estruturais no sistema público de saúde. Ela ressaltou a importância do pré-natal de qualidade, do suporte psicológico às mães e da garantia de UTIs neonatais equipadas, com equipes qualificadas e bancos de leite humano funcionando adequadamente. 

“Eu tive acesso a tudo isso, mas muitas mães não têm. Precisamos garantir esses direitos pelo Sistema Único de Saúde [SUS]. Estamos falando de vidas, de famílias que precisam de acolhimento e dignidade”, enfatizou Ana.

Quadro delicado

A gravidade da situação também foi destacada por Denise Suguitani, diretora executiva da ONG Prematuridade. Ela apresentou dados preocupantes e fez um apelo por ações concretas: “Hoje, a prematuridade é a principal causa de morte entre crianças menores de 5 anos. Isso não pode continuar sendo ignorado. Precisamos discutir esse problema com seriedade”, enfatizou.

Suguitani reforçou a importância de políticas públicas que tragam impactos reais e duradouros: “Esperamos que Goiás seja pioneiro nessa causa. Que possamos enxergar e catalisar todas as potencialidades dos prematuros, em vez de nos concentrarmos apenas nas limitações".

Jhony Clayton da Silva falou em nome das famílias de bebês prematuros, compartilhando sua vivência durante o período em que seus dois filhos estiveram internados em uma UTI neonatal. Ele chamou a atenção para a importância da vacinação em bebês prematuros, ressaltando que esse foi um fator decisivo na recuperação da saúde de seus filhos. “Outras famílias virão e precisam ser bem informadas, bem acolhidas e tratadas. O que mais abala quem vive essa situação é, sem dúvida, o psicológico", ressaltou.

Escolha certa

A médica imunologista Lorena Diniz alertou sobre os riscos enfrentados por bebês prematuros, especialmente no que diz respeito à imunização e à prevenção de infecções. A especialista explicou as limitações do sistema imunológico desses recém-nascidos, com destaque para a resposta humoral – a parte do sistema imune responsável pela produção de anticorpos. 

Segundo Lorena, prematuros têm até 56% mais risco de infecção em comparação a bebês nascidos a termo — em tempo normal de gestação. “Isso acontece porque o bebê não teve tempo suficiente para passar por todo o processo de desenvolvimento imunológico”, afirmou.

Diniz ressaltou que a vacinação é essencial para proteger esses bebês, uma vez que os prematuros não têm condições de receber, de forma natural, os anticorpos fundamentais à sobrevivência antes de serem vacinados. 

Sobre a politização acerca da vacinação, a profissional lembrou que todas as vacinas passam por processos rigorosos de desenvolvimento e vigilância. E chamou a atenção: "O prematuro tem menor capacidade de combater vírus e, por isso, precisa receber os anticorpos prontos para se proteger”.

Acolhimento

Coordenadora de leitos do Hospital Materno-Infantil (HMI), Ana Cecília da Silva Rodrigues destacou a importância de transformar a forma como as crianças nascem, com foco no acolhimento e na preparação adequada de mães e bebês prematuros. Ela apresentou dados que revelam que a taxa de prematuridade em Goiás acompanha a média nacional e reforçou que o monitoramento constante desses indicadores é essencial para orientar ações de saúde mais eficazes.

Rodrigues levantou a necessidade urgente de requalificar as maternidades para o parto normal humanizado. “Nosso estado ainda apresenta altas taxas de cesárea, e muitas unidades não têm estrutura adequada para o parto normal. Faltam leitos pré-parto, parto e pós-parto [PPP], por exemplo”, disse.

Nesse sentido, o projeto de lei elaborado por Sebba institui uma Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Bebê Prematuro. O procurador da Casa Edmarkson Ferreira Araújo, também presente na audiência, considerou o texto completo e sensível às reais demandas da população.

Entre os princípios da proposta, o procurador destacou a humanização do atendimento, com respeito à dignidade do bebê e de sua família, a prevenção de complicações e a promoção do desenvolvimento saudável do recém-nascido.

“É um projeto que dialoga com os relatos emocionantes que ouvimos aqui hoje, como os da Ana Carolina e do Johnny, que nos tocaram profundamente. O cuidado preventivo também impacta positivamente na economia dos recursos públicos”, afirmou Edmarkson.

Na esteira, Sebba reafirmou seu compromisso com a causa e anunciou que continuará mobilizando esforços para a aprovação do projeto de lei. “Fiz questão de convocar essa audiência para que possamos aprimorar o texto da proposta e garantir sua eficácia. Tenho plena convicção de que será aprovado e, com isso, Goiás se tornará o primeiro do país a oferecer mais segurança e dignidade às mães e crianças prematuras”, encerrou.

Ao final da audiência, foi inaugurada uma exposição sobre o tema no saguão da Alego. Os painéis disponíveis no hall de entrada da Casa de Leis foram fornecidos pela ONG Prematuridade. "A ideia é que as pessoas vejam, se interessem pelo tema e acessem informações confiáveis por meio dos QRcodes que levam ao site da ONG", explicou o deputado Gustavo Sebba.