O terceiro parlamentar a fazer uso da tribuna na manhã desta quinta-feira, 3, durante a sessão extraordinária híbrida, o deputado Antônio Gomide (PT) se pronunciou contrário à aprovação do projeto nº 10546/25, que dispõe sobre a prorrogação da situação de calamidade pública da Prefeitura de Goiânia.  

Gomide expressou que o debate deveria ser técnico, mas acabou por se tornar político, o que foi iniciado há quatro meses. O parlamentar entende que é necessário respeitar o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público de Contas. 

“Quando vem pra cá, a questão é técnica, se é técnico vamos votar com o Tribunal de Contas dos Municípios, respeitando aquilo que determina a lei, com base na manifestação do Ministério Público de Contas. O primeiro argumento é a comprovação de que o saldo demonstra que não há respaldo que caracteriza débito, o valor global apresentado como dívida não consta das demonstrações contábeis e não encontra respaldo para caracterizar calamidade pública”, destacou Antônio.

O petista apresentou diversos argumentos trazidos pelo relatório do TCM e pelo Ministério Público de Contas, que afirmam que a atual situação da Prefeitura de Goiânia não justifica um regime de exceção fiscal e, tampouco, a aprovação pela Assembleia Legislativa da prorrogação do decreto de calamidade.