Os deputados da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reuniram na tarde desta quarta-feira, 6, no primeiro encontro após o recesso parlamentar. A reunião ordinária foi presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que colocou em votação relatórios externos de prestação de contas e projeto de lei.

O primeiro texto analisado foi o processo nº 11411/25, que trata da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao exercício de 2024. O relator, deputado Alessandro Moreira (PP), foi pela aprovação, e seu parecer foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, foi apreciado o processo legislativo nº 6940/25, enviado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que apresenta relatório sobre a conclusão e prestação de contas de uma obra federal. O relator, deputado Antônio Gomide (PT), recomendou o arquivamento do texto, entendimento acatado por todos os membros da comissão.

Também foi submetido à votação o processo nº 17008/24, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, que apresenta relatório da pasta. A relatora, deputada Rosângela Rezende, foi pela conversão do processo em diligência, o que também foi aprovado.

Por fim, os parlamentares analisaram o processo nº 13432/25, também da Secretaria de Saúde, que contém o relatório detalhado do primeiro quadrimestre de 2025. O parecer, recomendando diligência à pasta, foi aprovado por unanimidade.

Benefício aos catadores

O processo nº 1154/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos catadores de material reciclável, também foi analisado. O relator Antônio Gomide propôs diligência à Secretaria da Economia. “Entendo a importância da matéria, mas a considero inconstitucional. Por isso, solicitei um parecer técnico da Economia”, justificou Gomide. O parecer pela diligência foi aprovado.

Distribuição

Na reunião, ainda foram distribuídas seis novas matérias para a relatoria. Antes de declarar encerrado o encontro, o presidente do colegiado informou que o secretário da Economia de Goiás, Sérvulo Nogueira, participará da reunião do grupo, no dia 27 de agosto, para apresentar a prestação de contas do Governo de Goiás.