Desapropriação pode ser a saída para impasse em Aparecida de Goiânia
O direito à moradia dos moradores do Residencial Belo Horizonte e Residencial Serra das Brisas, em Aparecida de Goiânia, foi tema de audiência hoje de manhã, na Assembléia Legislativa.
Idealizado pela deputada Isaura Lemos (PDT), o debate contou com a presença do Procurador do Município de Aparecida de Goiânia, Marcelo Ribeiro Fernandes, o procurador do Estado, Alerte Martins, representantes do Ministério da Cidade e presidentes das associações de moradores e moradores da região.
“É uma situação dramática e preocupante. De um lado, os proprietários legítimos do imóvel, que não conseguem entrar na posse do terreno. De outro, as mais de 850 famílias que residem no local há mais de 15 anos, sendo que a maioria já pagou mais da metade do valor”, detalha a deputada.
Na audiência desta segunda-feira ficou claro que a prefeitura do município, juntamente com o Estado, busca uma solução de imediato e que a melhor saída é a união das famílias para continuar com a luta pela desapropriação dos antigos donos e fazer com que as famílias permaneçam em seus lares.
O procurador de Aparecida deixou claro que tanto o Estado quanto o município pode fazer a desapropriação. Disse ainda que os técnicos da prefeitura estão avaliando as terras e ainda esta semana deve sair a avaliação da área. Alerte Martins, procurador do Estado, também acredita que uma das maneiras para resolver a questão é a desapropriação do terreno.
A deputada finalizou afirmando que a audiência pública foi positiva e que um documento solicitando a desapropriação ao governador já foi enviado.