A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, dia 23, prevê a apreciação de 26 projetos de lei com parecer definido pelos relatores. Não constam da pauta processos a ser distribuídos para a relatoria parlamentar. A sessão será aberta às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Os projetos de lei com parecer definido pela relatoria parlamentar somam 26, ao todo. Uma iniciativa dispõe sobre a aplicação de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher chefe de família. A proposta é de autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB) e recebeu parecer contrário do relator Honor Cruvinel (PSDB).

Outra proposta que se destaca dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de arborização de propriedades rurais nas margens das rodovias estaduais. O processo é de autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB) e recebeu parecer favorável do relator Fábio Sousa (PSDB).

Projeto do deputado Evandro Magal (PSDB) dispõe sobre a inclusão de noções sobre o holocausto nazista como matéria extracurricular, na rede estadual de ensino, no âmbito de Goiás. A matéria recebeu parecer contrário da deputada Mara Naves (PMDB).