O governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo nº 19372, com o qual pede autorização para a abertura de crédito especial de R$ 1.163.032,25 ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O recurso tem como finalidade custear despesas operacionais e administrativas do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), necessárias à execução descentralizada de políticas e ações previstas no plano de trabalho aprovado pelo Conselho Gestor do Fundeinfra.

A solicitação foi feita em conjunto com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria de Estado da Economia (Economia). O crédito viabilizará a execução do termo de colaboração firmado entre a Seinfra, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o Ifag, no âmbito do Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº 21.670/2022.

O plano de trabalho em questão, aprovado pela Goinfra e pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, prevê a execução de obras e serviços de infraestrutura voltados ao escoamento da produção agropecuária, com destaque para a reabilitação de oito trechos rodoviários em regiões estratégicas do Estado.

De acordo com pareceres técnicos da Secretaria da Economia e manifestações favoráveis da Procuradoria-Geral do Estado, a matéria está em conformidade com a Lei Federal que estabelece normas gerais de direito financeiro, além de atender às determinações da Lei de Diretrizes. O crédito orçamentário será aberto por meio da anulação de dotações em igual valor, conforme prevê a legislação vigente.

A matéria será encaminhada à Comissão Mista da Casa para análise e emissão de parecer.