A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira, 28, mais uma reunião deliberativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto (SD), que abriu a sessão, registrando a participação remota do presidente da comissão, deputado Amilton Filho (MDB), em recuperação de cirurgia.

Ao todo, 14 processos foram distribuídos para relatoria e 26 matérias legislativas tiveram o parecer emitido pelos respectivos relatores votados e aprovados. O balanço da reunião inclui a análise de vetos da Governadoria, projetos de utilidade pública e proposições que concedem títulos de cidadania goiana.

Dois vetos receberam parecer pela manutenção e foram aprovados pelos parlamentares. Um deles refere-se ao processo nº 27104/24, que trata de alterações na Lei nº 18.673/14 sobre transporte rodoviário intermunicipal. O outro, processo nº 17625/25, diz respeito à capacitação técnica de profissionais ligado à Lei nº 21.117/21.

Já quatro vetos foram rejeitados pelo colegiado. Entre eles, o processo nº 474/25, que altera a Lei nº 19.651/17 que prevê a criação de colégios da Polícia Militar (CPMGs); o processo nº 698/25, relativo à obrigatoriedade de veículos adaptados por empresas locadoras; o processo nº 700/25, que trata da denominação de viaduto em Senador Canedo; e o processo nº 9962/25, referente ao Estatuto da Pessoa com Obesidade.

Títulos de Cidadania

Grande parte da pauta foi dedicada à concessão de honrarias. Ao todo, 19 processos de outorga do Título de Cidadania Goiana tiveram pareceres favoráveis aprovados, os quais foram votados em bloco. Entre os homenageados estão Cristian Assis, Márcia José Stevanato, Monsenhor Vanildo Fernandes da Mota, Luiz Felipe Spohr Sobrinho, Walter Tomaz de Souza Andres, Alessandro Cortese, Dejaí José de Resende, Gilberto Botelho Moutinho, Sarquiz Enrique Torres Seade, Agostinho José Botelho Lopes, Edson Aparecido Izidoro Rodrigues, Leandra Valéria Silva Negretto e Ari Diógenes da Rocha, entre outros nomes destacados nos processos apreciados.

Utilidade pública

Também foi aprovado, na ocasião, o projeto nº 8946/25, de autoria do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que declara de utilidade pública a Associação Goiana de Jogos Digitais, sediada em Goiânia.

Após a apreciação da referida pauta, o deputado Wagner Camargo Neto agradeceu a presença dos parlamentares e confirmou a próxima reunião da CCJ para a terça-feira, 2, em horário regimental.