O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Helder Valin (PSDB), informou durante reunião da Comissão Mista realizada na tarde dessa terça-feira que a Casa deve realizar esforço conjunto para esgotar a pauta de votações. “Conversei com o líder do PT na Casa, Humberto Aidar, e com o líder do PMDB e ficou acertado que realizaremos sessões extras nessa quarta-feira", explicou.

Segundo Valin, durante a sessão desta quarta-feira será possível concluir a segunda votação das matérias de origem tributária em tramitação na Casa. A Assembléia aprovou na sessão extra desta terça-feira, em primeira votação, o pacote tributário do Governo que propõe a avaliação dos benefícios fiscais vigentes com revisão de critérios para a concessão de incentivos fiscais. O pacote também prevê alteração e revogação de uma série de dispositivos concessivos de benefícios fiscais e a migração de empresas beneficiárias do Fomentar para o Produzir, além de promover alterações nas Leis 11.180/90, 13.591/00 e 14063/01 que tratam do Fomentar, institui o Produzir e o Funproduzir e cria a Bolsa Garantia.

Helder Valin disse ainda que o deputado Carlos Silva (PP), relator da LDO, se comprometeu a devolver o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão da Comissão de Finanças que será realizada às 14 horas. “Assim vai ser possível apreciar a LDO em primeira votação nas sessões extraordinárias da quarta-feira, e em segundo turno na sessão ordinária da quinta”, complementou.