O deputado Evandro Magal (PSDB) apresenta projeto que cria a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos, cuja motivação seja preconceito ou a intolerância.  A medida visa adotar os procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.

A delegacia disponibilizará uma linha telefônica 0800 com objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer tipo de agressão.

Quanto ao orçamento das despesas decorrentes da aplicação desta Lei, Evandro Magal explica que ficarão por conta do Orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir créditos suplementares.

Evandro Magal justifica a importância da matéria alegando que é grande a demonstração de preconceito e intolerância, seja racial, religiosa ou de cor, em que a violência e o desrespeito contra as pessoas têm sido a causa principal de atos de vandalismo, agressões físicas e verbais.

Nesse sentido, Evandro Magal ressalta a importância de criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes, cada vez mais violentos e graves, que merecem todo o amparo por parte do Poder Público, para cumprir o que determina a Constituição Federal no que diz respeito á garantia à  liberdade, a vida e a segurança.